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Reforma Tributária: Pessoa física deve pagar IBS e CBS por receber aluguel?
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18 de junho de 2026

Pessoa física paga IBS e CBS sobre aluguel? Veja os limites de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis na reforma tributária (LC 214/2025).

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Caio Melo
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18 de junho de 2026

Entenda quando fundações, associações e clubes de futebol podem pedir recuperação judicial ou falência segundo a legislação e o STJ.

Arnaldo Rizzardo
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18 de junho de 2026

No lançamento da 3ª edição de Estado de Direito e Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes abordou democracia, Constituição, STF e mais!

Gilmar Ferreira Mendes
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12 de junho de 2026

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Vinícius Marçal
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11 de junho de 2026

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Os perigos da IA são conhecidos, mas e suas vantagens? Anderson Schreiber analisa o desemprego tecnológico, a reserva humana e mais!

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Destaque dos Tribunais: STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar…

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