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A continuidade da pandemia e a necessidade de tutela da moradia e do exercício de atividades econômicas para a população de baixa renda
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15 de dezembro de 2021

No último dia 09/12/2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do pedido de medida cautelar incidental na ADPF nº 828, proposta pelo…

Guilherme Calmon Nogueira da Gama
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Do legado de coisa certa, em face do regime da comunhão de bens
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14 de dezembro de 2021

REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

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14 de dezembro de 2021

Inspirado na obra Law & Economics, de Cooter e Ulen, nos Estados Unidos, o livro Curso de Análise Econômica do Direito, é de autoria de Antônio…

Nuno Garoupa
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Confira o discurso de Tércio Sampaio ao receber o título de Professor emérito
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14 de dezembro de 2021

No dia 2 de dezembro, às 18h30, o professor Tercio Sampaio Ferraz Júnior foi homenageado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e…

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Conversando com o Nucci episódio 100: edição comemorativa – Parte 1
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14 de dezembro de 2021

O podcast Conversando com o Nucci chegou à marca memorável de 100 episódios publicados. E para comemorar, o professor Guilherme Nucci produziu uma…

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Filosofia do direito e direito comparado
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13 de dezembro de 2021

REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

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Curso de Direito Processual Civil – Volume I: saiba tudo sobre o livro
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13 de dezembro de 2021

O livro Curso de Direito Processual Civil - Volume I, de Humberto Theodoro Júnior, uma das maiores referências nesta área, chega a sua 63ª edição…

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Filho pode requerer a exoneração da pensão alimentícia?
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13 de dezembro de 2021

Pensão alimentícia é um tema que gera bastante debate e discussão na sociedade. Geralmente, o pai deve cumprir com essa obrigação até que o filho…

Gediel Claudino de Araujo Junior
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Direito comparado, ciência autônoma
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Direito comparado, ciência autônoma

10 de dezembro de 2021

REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

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1 de outubro de 2026

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Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário – 1.10.2026

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Destaque dos Tribunais: Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário, decide STF Plenário fixou tese sobre ingresso no…

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