Cooperação inovadora no controle externo do CGIBS
A recém‑editada Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, estabelece importantes e inovadoras normas relativas ao controle externo e à atuação…
Como fazer cumprir o mandado de prisão por pensão?
Quando o juiz decreta a prisão civil por dívida alimentícia, a expectativa de quem depende da pensão é simples: “agora ele vai ser preso e vai…
A Carteira de Trabalho Digital e a Prova do Tempo de Contribuição
O Papel Remanescente do Documento Físico sob a Portaria MTE nº 1/2025 A modernização do registro de empregados atingiu um marco com a Portaria…
Direito Autoral: conceitos, contratos e proteção jurídica
O direito autoral é um dos pilares mais relevantes da proteção jurídica da criação intelectual, mas ainda pouco compreendido fora do meio jurídico.…
A Constituição e a autonomia e independência do notariado e dos notários
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A nova Lei do Contrato de Seguro: inovação e desafios
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O retorno da Doutrina Monroe: o caso Maduro
A recente guinada na política externa dos Estados Unidos em relação à Venezuela — materializada pela detenção do presidente Nicolás Maduro e por…
Crimes contra a saúde pública: principais tipos penais
Durante a pandemia da COVID-19, muita gente ouviu falar em “crimes contra a saúde pública”, mas nem sempre ficou claro o que realmente entra nessa…
Tremembé: até onde pode ir o true crime?
O ano de 2025 se encerra com o anúncio de uma nova temporada da série Tremembé, sucesso absoluto de audiência veiculado pelo canal de streaming…