Doutrina: Eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, de Raimundo Cândido
Saiba mais sobre a eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, abordando a ação civil ex delicto, a actio iudicati e os efeitos diretos!
Código de Defesa do Contribuinte e teses para advocacia
Um “Código de Defesa do Contribuinte” parecia coisa de outro mundo — mas virou realidade com a Lei Complementar 225/2026, aprovada em 8 de janeiro de…
Retroatividade e irretroatividade da lei
Nesta aula, o professor Silvio Venosa fecha uma sequência sobre normas e leis e amarra pontos que todo operador do direito precisa dominar: definição…
Doutrina: Conceito de direito da eletricidade, de Valter T. Álvares
Entenda o conceito de Direito da Eletricidade, objeto, classificação no Direito Público e panorama nacional, segundo Valter T. Álvares.
Dos vícios redibitórios aos vícios ocultos: Algumas das propostas do projeto de reforma do CC
Os vícios redibitórios, em sua versão atual na norma codificada, podem ser conceituados como os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam…
Classificação das leis: tipos, sanções e eficácia
Nesta aula, o professor Silvio Venosa dá continuidade ao tema normas e leis e aprofunda as principais características da norma jurídica:…
Doutrina: Atribuições do Ministério Publico Eleitoral, de Haroldo Valadão
Entenda as atribuições do Ministério Público Eleitoral, sua atuação no processo eleitoral e o papel institucional do órgão.
Lei do descongelamento e pagamento retroativo
A chamada lei do descongelamento reacendeu uma discussão fundamental no Direito Administrativo: o pagamento retroativo de benefícios a servidores…
A previsão contratual de direitos em sociedades limitadas
Em função do princípio da tipicidade, as linhas gerais das organizações jurídicas personalizadas estão dispostas na legislação. Especificamente no…