Vacatio legis: quando a lei passa a valer?

Nesta aula da série “normas e leis”, o professor Silvio Venosa retoma um ponto que costuma confundir até quem já está na prática: quando uma lei existe, quando ela é válida e quando ela realmente começa a produzir efeitos. A conversa passa pela classificação das leis (gerais, especiais, excepcionais e singulares), pela diferença entre normas cogentes e dispositivas, e chega num tema-chave para entender vigência e aplicabilidade no dia a dia: a vacatio legis.
A seguir, assista ao vídeo:

Vacatio legis: quando a lei passa a valer?

Clique e conheça os livros do autor

• Usufruto no Direito Civil: conceito e aplicações
• Alterações no Artigo 421 do Código Civil: Silvio Venosa debate a função social do contrato
• Sílvio Venosa explica a importância da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos