A imprescritibilidade de dano ambiental decorrente de mineração irregular
A responsabilidade civil decorrente do dano ambiental — como já abordado em colunas anteriores — é regida por um regime jurídico especial e robusto,…
Inelegibilidade dos governadores
Há muitas opiniões respeitáveis sôbre a inconstitucionalidade do registro de candidatos. Ressalvado, pois, qualquer ponto de vista relativo à…
Aporofobia e o Projeto de Lei nº 3.135/2020: a criminalização da pobreza e a responsabilidade do Estado
Aporophobia and bill no. 3.135/2020: the criminalization of poverty and the responsibility of the State RESUMO: O presente artigo abordará a questão…
Crime impossível | Conversando com o Nucci
Uma pergunta instigante: o que significa dizer que um crime é impossível? O flagrante provocado é uma modalidade de crime impossível? Como se deve…
Individualização de pena nos crimes de deserção e insubmissão
SUMÁRIO: Pena-base. Atenuantes e agravantes. Causa especial de aumento ou de diminuição da pena-base. Reincidência específica. Interdição de…
Uberização e proteção previdenciária – Direito do trabalho e previdência: interconexões – parte 2
A “uberização” é um termo criado a partir do surgimento de aplicativos como a empresa Uber, fundada em 2009 e estabelecida no Brasil em 2014. Esse…
O Habeas Corpus perante a justiça do trabalho
Dentre as esferas especializadas do Poder Judiciário brasileiro, sabemos que a Justiça do Trabalho é a única que não exerce jurisdição em matéria…
Do mandado de segurança como medida preventiva
SUMÁRIO: Antecedentes constitucionais e legais. Inconstitucionalidade e ilegalidade. A lei em tese. Ampliação da competência do Poder Judiciário.…
Pensando como um economista
Para os que se interessam sobre o diálogo entre direito, economia, política e sociedade, é imperdível a leitura do livro de Elizabeth Berman Thinking…