Condomínios e Incorporações: Chalhub e Abelha atualizam o clássico livro de Caio Mário
Se você é um estudioso ou profissional da área de condomínio e incorporações, certamente já ouviu falar da Lei Caio Mário. A importância do professor…
Incidência imediata dos pisos em saúde e educação após revogação do teto
Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e 212 do texto permanente da Constituição.…
Regime Jurídico do Direito Administrativo
É possível dizer em temos genérico que o direito é um conjunto de processos sociais destinados à disciplinar a conduta humana que se traduz em normas…
O direito real de servidão
SUMÁRIO: I. A servidão é um direito real. Crítica à expressão "servidões prediais" usada pelo Cód. Civil brasileiro. II. Definição da servidão e…
Direito dos Seguros: conheça o livro de Bruno Miragem e Luiza Petersen
Em Direito dos Seguros, os autores Bruno Miragem e Luiza Petersen apresentam minuciosamente e de modo bastante didático todos os elementos cruciais…
Margem Equatorial e necessidade de integração das políticas públicas
Recentemente, o Ibama indeferiu o requerimento de licença para exploração de petróleo na chamada margem equatorial [1], que …
Posso receber a pensão alimentícia até aos 24 anos?
O tema pensão alimentícia costuma gerar muitas dúvidas. É muito difundido que os pais são obrigados a pagar pensão para os filhos até a maioridade,…
Efeito ab-rogativo das Constituições – Conseqüências da promulgação de uma nova Constituição com relação à legislação anterior
"A legislação civil é sempre dominada pela organização política. Uma legislação moldada sob o predomínio de outras idéias deve, em muitos casos,…
Curso de Direito do Consumidor: conheça o livro de Bruno Miragem
O Curso de Direito do Consumidor, de Bruno Miragem, chega a sua 9ª edição totalmente atualizado e ampliado, constituindo uma das mais completas obras…