A legalidade, como princípio da Administração Pública (art. 37, caput), traduz a ideia de que o agente público está, em toda a sua atividade…
- Findo o prazo permitido de afastamento, o militar passa para a reserva; a transferência se opera "ex officio"; a demora no preparo do respectivo…
Crimes Hediondos e Equiparados, de Rogério Greco, aborda quatro temas de grande relevância na legislação penal extraordinária. De forma didática e…
“Rather than revealing truth, indicators create it.”[1] “Data are never complete and may not measure exactly what the author of the indicator seeks…
- A remissão feita às leis gerais, ou às codificações, não se restringem ao seu conteúdo momentâneo, mas a todas às suas alterações ou substituições.…
O Min. Luiz Fux, mentor do CPC/2015, lança nova edição de Teoria Geral do Processo Civil essencial para aprender os fundamentos e aplicação do…
A falta de infraestrutura é um dos principais problemas brasileiros, pois sem ela o país não pode trilhar os rumos de um desenvolvimento estável e,…
O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo…
- A mulher viúva conserva o domicílio do marido, enquanto voluntàriamente não adquire outro próprio. - A regra da inspeção pessoal do interditando…
