Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelo…
É sabido que a Lei n.º 11.340/2006, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar…
SUMÁRIO: Entrosamento do instituto nos Códs. de Proc. Penal e Processo Civil. O art. 96 do Cód. de Processo Penal. Obscuridades na doutrina - Solução…
Em julgamento concluído em 22/9/23, em Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, sendo acolhido o voto do Relator, Min. Dias…
Reforma Tributária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 será implementada de forma progressiva, dentro de um período de transição com duração de sete anos. A etapa inicial será em 2026, quando terá início a cobrança da (Contribuição sobre Bens e Serviços) da União e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência partilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nessa fase serão aplicadas alíquotas de teste ou de calibração de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O valor pago será compensável com o PIS/Pasep e a Cofins1.
Não existe direito processual: o "como fazer" no direito judiciário está contido implicitamente na norma do direito material e é apenas um…
I. A tese jurídica fixada no Tema 1.095/STJ e as ressalvas do voto condutor Ao julgar o REsp 1.891.498-SP, afetado ao Tema 1.095, o…
O contrato de doação é envolto em polêmicas e talvez seja um dos contratos típicos mais complexos do ordenamento jurídico. Neste vídeo, Flávio…
Coexiste com o contrato de trabalho o de locação de prédio, quando a emprêsa contrata o trabalho subordinado do servidor e êste a ocupação de imóvel…
