A lâmpada da advocacia está sob o cesto – lucerna sub modio –
Uma coisa que as crises fazem é estimular as pessoas a repensarem sua vida. Não é diferente nas crises econômicas e nas crises empresariais. Elas…
Quando a restrição de liberdade da vítima configura o roubo em crime hediondo?
A restrição de liberdade da vítima foi prevista no inc. V do § 2º do art. 157 do Código Penal como uma causa especial de aumento de pena do delito de…
Os direitos fundamentais nos 35 anos da Constituição (parte 2)
Ainda no que diz respeito aos avanços relativos ao que se pode designar de uma parte geral relativa aos direitos fundamentais, inaugurada na coluna…
Ações possessórias na Justiça do Trabalho, de Rubens de Andrade Filho
Destinada ao conhecimento direto da massa operária, sindicatos, empregados e empregadores das mais variadas atividades e culturas, a Consolidação das…
Rafael Oliveira é homenageado no TCE do Rio e na EMERJ: reconhecimento de uma jornada dedicada
No cenário marcante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a atmosfera se iluminou com a celebração e reconhecimento merecido…
A execução provisória nas desapropriações e o instituto da aquiescência, de Jair Lins
SUMÁRIO: Levantamento do preço. Coação ao expropriado. Desistência da ação de desapropriação. Presunção de renúncia de recurso. Conclusão. O Cód.…
O nascimento de outro filho é base suficiente para a revisão da obrigação alimentícia?
Como já dissemos, aquele que necessita de alimentos pode socorrer-se de seus parentes, cônjuges e/ou companheiros ajuizando, conforme o caso, ação de…
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte II (espécies)
Damos continuidade ao tema tratado na coluna anterior. Espécies de adaptação lato sensu Em situações jurídico-transnacionais, é comum ocorrer o…
Transição do PIS-Cofins para o IBS-CBS: revogação, ultratividade e o início da vigência da legislação tributária
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 ou Emenda da Reforma Tributária prevê, entre outras alterações, a unificação do IPI (Imposto…