ECA Digital: Lei nº 15.211/2025
Lei 15.211/2025, o ECA Digital, regulamenta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conheça seus objetivos, limites e mais
Notas e comentários: Pedro Lessa e sua influência na evolução constitucional do Brasil
Pedro Lessa foi o principal juiz responsável por construir, ao lado de Rui Barbosa, a teoria brasileira do habeas corpus. Saiba mais!
Simples doméstico: como recolher as contribuições do empregado doméstico
Entenda o que é o Simples Doméstico, como funciona o recolhimento das contribuições do empregado doméstico e quais encargos devem ser pagos.
Pareceres: Sociedade por Ações — Exercício dos direitos de acionista com ações penhoradas
Entenda os direitos do acionista com ações penhoradas, como voto, participação em assembleias e recebimento de dividendos.
Revisão, manutenção e atualizações normativas: uma irresponsabilidade corrente
Entenda por que a revisão, manutenção e atualizações normativas são essenciais à segurança jurídica das empresas.
Quando o juiz pode deixar de aplicar um precedente? Entenda o distinguishing (distinção)
Veja quando o juiz pode afastar um precedente por distinguishing e o que ensina Humberto Theodoro Jr. sobre a técnica da distinção
Pareceres: Regime federativo — Execução de serviços públicos — Acordo entre a União e os estados
Entenda como funciona a execução de serviços públicos por acordo entre União e estados no regime federativo.
Funcionário público pode entrar em greve?
Saiba se funcionário público pode fazer greve, quais os limites constitucionais, quem tem direito e o que diz o STF sobre o tema!
Violência doméstica e auxílio por incapacidade temporária
Entenda quando a vítima de violência doméstica tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, quem paga o afastamento e mais!