Minha Casa Minha Vida: benefícios às famílias contempladas com o BPC/LOAS
A lei 14.620/23, de 13/7/23, trouxe grandes alterações na política habitacional do Governo Federal, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida.…
Meu “ex” não cumpriu o acordo, o que fazer?
O que fazer quando o ex-cônjuge não cumpre acordo feito quando do divórcio? Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo Jr. esclarece a questão e discorre…
O caráter e a finalidade da pena e seus reflexos no penitenciarismo, de Valdir de Abreu
SUMÁRIO: Sentimentalismo funesto. Pena e castigo. Readaptação social do delinqüente. Conclusão. Superficial e funesto é o sentimentalismo que se…
Distinção entre os contratos de hipoteca e de alienação fiduciária
A decisão que reconhece a repercussão geral do RE 860.631-SP ressalta que, embora a Lei 9.514/1997 disponha sobre procedimento extrajudicial, seu…
Fresh start e o crédito tributário
O presente artigo trata da extinção das obrigações do falido, com as alterações promovidas pela lei 14.112/2020, que permite o devedor recomeçar sua…
É possível penhorar investimentos para pagar dívidas ?
Os valores que os brasileiros e as brasileiras têm depositados nos Bancos poderiam ser penhorados para o pagamento de suas dívidas? De acordo com o…
Impostos E Taxas – Competência Tributária Da União Dos Estados E Municípios – Taxa De Assistência Social – Inconstitucionalidade, de A. De Sampaio Dória
- O têrmo tributo enuncia gênero de que são espécies os impostos e as taxas. - O impôsto é cobrado para o custeio dos serviços gerais em que não há…
Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos e outras notícias – 28.12.2023
Destaque Legislativo: Sancionada nova Lei dos Agrotóxicos com vetos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…
A evolução do direito financeiro nos 35 anos da Constituição de 1988
Nestes recém-completados 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, o Direito brasileiro passou por um processo de evolução e…