Pareceres: Estelionato – cheque sem fundos
Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.
Estelionato e cheque sem fundos: quando o cheque é entregue para documentar dívida com ciência do beneficiário, não há crime.
A comunidade jurídica lamenta o falecimento de Fernando Tourinho Filho, aos 99 anos, um dos maiores nomes do Processo Penal brasileiro.
Aposentadoria programada EC 103/2019: saiba quais são os requisitos de idade, tempo de contribuição e carência para trabalhadores.
BRICS e integração regional sul-americana: desafios geopolíticos, China, NBD e o papel estratégico do Brasil na agenda Sul-Sul.
Barateamento e celeridade da justiça como problema processual: análise clássica de Hamílton de Morais e Barros publicada na Revista Forense.
Discricionariedade administrativa e controle judicial: entenda os limites do Poder Judiciário sobre atos discricionários!
Lei 15.211/2025, o ECA Digital, regulamenta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Conheça seus objetivos, limites e mais
Pedro Lessa foi o principal juiz responsável por construir, ao lado de Rui Barbosa, a teoria brasileira do habeas corpus. Saiba mais!
Entenda o que é o Simples Doméstico, como funciona o recolhimento das contribuições do empregado doméstico e quais encargos devem ser pagos.