Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em…
Ação rescisória – prescrição – decadência – ato nulo e ato inexistente – herdeiro aparente, de Antão de Morais
- O prazo para a propositura da ação rescisória é de decadência, que não se interrompe ou suspende por qualquer motivo. - A diferença entre nulidade…
A recente resolução da ONU em prol de uma IA segura e confiável
No último mês de março, a ONU adotou resolução em prol de regulação que garanta uma inteligência artificial segura e confiável, que possa beneficiar…
Nulidade da sentença arbitral: até onde o Judiciário pode ir?
Da mesma forma que ocorre no processo judicial, a formação da coisa julgada no âmbito do procedimento arbitral está sujeita à imutabilidade da…
Ministro José Linhares – Homenagens prestadas por ocasião de sua despedida
Em sessão realizada no dia 30 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal prestou excepcionais homenagens ao Sr. ministro JOSÉ LINHARES, atingido pela…
Família multiespécie e guarda compartilhada de animais domésticos
No Direito Civil tradicional, os animais são classificados como “res”, “coisas” submetidas a um regime de propriedade disciplinado pelo Direito das…
Por que advogados não oferecem o contrato de sociedade em comum?
O agir advocatício empresarialista não é apenas um fazer para agora. O ato de agora contempla (deve contemplar) o futuro: deve funcionar para a…
Lesões corporais e perigo de vida, de Agostinho de Oliveira Júnior
SUMÁRIO: Perigo de vida. Conceito médico-legal, função da perícia, necessidade de fundamentação das respostas aos quesitos. Juristas e legistas,…
Lei Henry Borel | Conversando com o Nucci
A Lei Henry Borel foi criada em referência a Henry Borel, menino de 4 anos que foi morto em março de 2021 com sinais de tortura e espancamento, com o…