Garantia da ordem pública | Conversando com o Nucci
No episódio 170 do podcast "Conversando com Nucci", o professor Guilherme Nucci explora um tema de grande relevância no âmbito jurídico: a garantia…
Sugestões para a Reforma Constitucional, de Luís Gonzaga do Nascimento e Silva
SUMÁRIO. O sentido e a necessidade da reforma. Inspiração individualista da Constituição vigente. Parlamentarismo e presidencialismo.…
A Receita Federal decreta: a Era do consenso
Na obra clássica: “A Democracia na América”, Alexis de Tocqueville apregoava que as instituições e as leis são reflexos da cultura e dos costumes de…
Proteção de Dados e Transparência na Administração Pública
Proteção de Dados e Transparência na Administação Pública é o tema da palestra de Bruno Bioni em live a convite do Ministério da Gestão e da Inovação…
Deve ser a justiça brasileira toda ela federal, de Guilherme Estelita
SUMÁRIO: Os motivos da reforma. Distribuição de rendas. Elaboração Legislativa. Competência do Senado. Elaboração orçamentária. Maioria absoluta.…
Nova edição! Responsabilidade Civil – 6ª Edição 2025
Responsabilidade civil nas diversas relações sociais, sua construção jurisprudencial e a crítica doutrinária para aperfeiçoamento da aplicação…
O processo eleitoral nos Estados Unidos e a República Velha
O desenho federativo pactuado na elaboração da Constituição dos Estados Unidos, fruto de uma “Convenção Constituinte” não oficial, porque, como se…
A Reforma do Código Civil: Responsabilidade Civil
No contexto das recentes discussões sobre a reforma do Código Civil, o evento "Conexão ESA" promoveu um importante debate sobre a responsabilidade…
Reversão de militar ao Serviço Ativo, de A. Gonçalves de Oliveira
Acrescenta um parágrafo ao art. 182 da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgam, nos têrmos do art. 217, § 4º, da…