PEC da Redução de Jornada e Fim da Escala 6×1

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6×1 está em tramitação no Congresso Nacional.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 surgiu a partir de um movimento chamado “Pela Vida Além do Trabalho” (VAT), fundado por Rick Azevedo, um ex-balconista que trabalhava em uma farmácia. Em 2023 ele gravou um vídeo que viralizou no TikTok. O conteúdo foi gravado pouco depois de sua chefe ligar para ele em sua folga, para pedir que ele entrasse mais cedo no trabalho no dia seguinte. O vídeo explodiu em visualizações e Rick passou a fazer campanha pelas redes sociais pelo fim da escala 6×1.

O movimento gerou um abaixo-assinado na internet apoiado por mais de 2 milhões de pessoas.

Com a pressão popular, a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, anunciou na terça-feira (13/11) que conseguiu reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC, “graças à mobilização da sociedade”.

A redução da jornada de trabalho proposta reduziria a jornada de trabalho legal no Brasil, de 44 horas semanais para 36 horas por semana, além de promover uma escala do tipo 4×3 — ou seja, quatro dias de trabalho e três dias de descanso remunerado por semana. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. No entanto, há opiniões divergentes de parlamentares e entidades empresariais, que criticam a proposta, e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Esta redação inicial prevê, ainda, um prazo de 360 dias para que a Emenda Constitucional entre em vigor.

A PEC tem um caminho longo no Congresso. Antes de chegar ao Senado, precisa ainda passar pela análise de uma Comissão Especial na Câmara, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para — enfim — seguir para o Plenário.

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