Estatuto da Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias e outras notícias – 02.08.2023
Destaque Legislativo: Estatuto da Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias e outras notícias: Sancionada lei da simplificação das…
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Dois homens podem registrar uma criança?
A multiparentalidade é uma situação prevista por lei no Brasil. Por isso, é possível, sim, que dois homens registrem uma criança — um como pai…
Volta às Aulas 2º Semestre! O Conteúdo essencial para seus próximos desafios.
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Programa Escola em Tempo Integral e outras notícias – 01.08.2023
Destaque Legislativo: Programa Escola em Tempo Integral e outras notícias: Programa Escola em Tempo Integral é sancionado com vetos presidente Luiz…
Informativo Pandectas 1.083
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que faz mudanças necessárias no Mercado de Capitais brasileiro. Sobre ele, escrevi "Considerações…
Revisão da Vida Toda e outras notícias – 31.07.2023
Destaque dos Tribunais: Revisão da Vida Toda e outras notícias: STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” A decisão do…
GEN agora também é cursos: aproxime-se dos grandes mentores da área jurídica e impulsione sua carreira!
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Obrigações naturais: entenda o conceito
Obrigações naturais se situam a meio caminho entre direito e moral. A situação mais clara das obrigações naturais são as dívidas de jogo de aposta —…
Ataque em Escolas poderá ser Crime Hediondo e outras notícias – 28.07.2023
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Só homens são presos por não pagar pensão?
Será que apenas homens são presos por não pagar pensão alimentícia? Neste vídeo, Gediel Claudino de Araujo Junior explica sobre a possibilidade de…