Neste vídeo curto, Rodrigo da Cunha Pereira explica se é possível alterar o regime de bens da união estável. Além disso, fala sobre a possibilidade de fraude nessa alteração. Assista e entenda! É possível alterar o regime de bens da união estável? Conheça o livro do autor! LEIA TAMBÉM O amor acaba: os 45 anos […]

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Este artigo foi construído (discutido e escrito), coletivamente, por Gladston Mamede, Silvia Cohim, Giovani Magalhães, José Gabriel Assis de Almeida e Mariana Maduro. Instituída por meio da Lei 13.874/19, a possibilidade da sociedade limitada ter apenas um sócio é ainda nova entre nós. Uma criança miúda. Para se ter uma ideia, há quem ainda se […]

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A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento Importante inovação do código civil vigente é a possibilidade dos cônjuges requererem, de comum acordo e justificadamente, a alteração do regime de bens. Neste sentido o § 2º do art. 1.639: “É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de […]

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“Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?”. Essa é a pergunta respondida por Gediel Claudino de Araújo neste vídeo. Para que você entenda melhor a resposta, Gediel traz um breve contexto sobre o regime de comunhão parcial de bens e os diferentes tipos de separação. Assista! Tenho direito ao FGTS do meu ex-marido?  Clique e […]

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Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações. A primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em casamento. O […]

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Ninguém (ou quase ninguém) casa pensando em se separar. No entanto, há que se ter atenção na hora de escolher um dos tipos de regimes de bens, pois este determinará a vida do casal não só numa eventual separação, mas também durante o casamento, como na responsabilidade por dívidas contraídas pelo(a) companheiro(a) e penhora dos […]

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Em dois artigos aqui publicados, trataremos dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações. A primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em casamento. O tema […]

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Flávio Tartuce e José Fernando Simão, professores do curso online de Direito Civil, se reuniram em uma live para debater as polêmicas sobre o regime de bens. Um exemplo é a possibilidade de colocar cláusula penal ou multa no pacto antinupcial no contrato de convivência no caso de infidelidade. Assista e entenda! Polêmicas sobre o regime […]

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O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com a autoridade de um dos maiores juristas brasileiros, na Revista IBDFAM nº 53 propõe a substituição de tal expressão por “autodeterminação existencial”, […]

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Você sabe como funciona a comunhão parcial de bens? Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica quais são as regras gerais deste regime, que é o mais aplicado em casamentos e uniões estáveis. Além disso, explica quais são os artigos de lei, citações de doutrina e decisões judiciais importantes para a melhor compreensão da matéria. Dê o play […]

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Neste vídeo, Marcos Salomão e Taciana Rocha recebem Flávio Tartuce para um riquíssimo debate sobre regime de bens no casamento e na união estável. Entre outros temas, Flávio Tartuce defende que o casamento não é um contrato e explica a diferença entre casamento e pacto antinupcional, além da questão da patrimonialidade do contrato. Dê o play […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 147 MAIO-JUNHO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 147 CRÔNICA A eficiência chega ao tribunal: solução para apressar […]

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Desde os primórdios, as relações afetivas entre os seres humanos são marcadas por diversos rituais de confirmação. Atualmente, o casamento e a união estável são os institutos que formalizam a relação de afetividade existente entre duas pessoas.  O relacionamento entre duas pessoas é permeado por questões de cunho emocional e, também, de natureza patrimonial. E […]

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Em decorrência do casamento e da união estável derivam inúmeros efeitos jurídicos que se estendem não apenas ao plano pessoal, mas, também, à esfera econômica dos partícipes de uma entidade familiar. Os efeitos econômicos estão regulados no ordenamento jurídico pátrio por meio do Código Civil, no Livro IV – Direito de Família, Título II – […]

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Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e professor na área do Direito de Família e Sucessões, aborda o tema regime de bens, mais especificamente sobre a mudança do regime de bens. Uma das importantes inovações do CCB 2002 foi a introdução da regra que rompeu o antiquado princípio da imutabilidade do regime de bens […]

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No último dia 18 de março de 2021, infelizmente, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o professor Zeno Veloso. Além de todas as homenagens já prestadas em outros canais, não poderia deixar de analisar algumas de suas contribuições para o nosso Direito de Família e das Sucessões. Zeno sempre esteve presente nas minhas […]

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Por José Fernando Simão*.  Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. Heitor e Ana Lucia – A sua estória Conheci Heitor quando ele, amigo de meu pai de longa data, procurou nosso escritório para promover uma ação contra a Prefeitura de […]

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Ontem (12/06/2017), aproveitei a data simbólica para gravar dois vídeos com dicas sobre união estável e simples namoro [veja ao final deste post]. Coincidentemente, pouco tempo depois recebi uma mensagem pelo Facebook de uma aluna, contendo o link para uma matéria que saiu em uma página jurídica na internet sobre o uso do contrato de […]

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Em 10 de maio de 2017 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de dois recursos aos quais se atribuíra repercussão geral, em que se discutia a constitucionalidade ou não do tratamento diferenciado dado pelo Código Civil à sucessão do companheiro com relação à sucessão do cônjuge (RE 878694, sobre união heteroafetiva, e RE 646721, […]

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  Notícias Senado Federal Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que […]

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Conforme destacado em texto anterior, publicado neste canal, o Novo CPC traz um dispositivo relativo à ação de alteração de regime de bens (art. 734). A regulamentação instrumental dessa demanda é novidade no sistema processual brasileiro. No que diz respeito à possibilidade jurídica dessa ação de modificação do regime de bens, esta foi criada pelo […]

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