Em qualquer aquisição de imóvel devem ser tomadas algumas cautelas.  Em imóvel perto da praia, além dessas cautelas gerais, há precauções e recomendações específicas, uma vez que este tipo de bem pode apresentar alguns riscos peculiares. Neste vídeo, Bruno Mattos e Silva faz uma análise jurídica da situação do imóvel, explicando situações comuns, como terrenos de […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 147 MAIO-JUNHO DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 147 CRÔNICA A eficiência chega ao tribunal: solução para apressar […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal Sem movimentações relevantes. Câmara dos Deputados PL 1106/2020 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Status: aguardando sanção Prazo: 13/09/2021 ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal CDH inclui violência por meios eletrônicos na Lei […]

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Vídeo em que o professor Gediel Araújo discorre sobre partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher. Tire suas dúvidas a seguir! Partilha de imóvel ocupado pela ex-mulher. Confira com o professor Gediel Araújo   Gostou do vídeo? Clique para conhecer os livros do autor   LEIA TAMBÉM Como fazer o pedido da petição inicial? Confira! Como deve […]

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O instituto do Bem de Família Legal – tratado pela Lei n. 8.009/1990 – constitui um dos mais importantes não só no âmbito do Direito Civil, como também no campo processual, passando a sua análise pela abordagem de questões interdisciplinares, que envolvem ainda outras áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho, o Direito Tributário e […]

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Neste vídeo, Gediel Araújo explica o que é o Direito Real de Habitação e quem tem direito a ele. Previsto no artigo 1.831 do Código Civil, o Direito Real de Habitação é o constituto que garante ao cônjuge ou companheiro ou direito de habitar, isto é, residir no imóvel destinado à residência oficial do casal, pelo resto […]

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Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva* DIREITO DE CESSÃO DE CONTRATO PARA EVITAR A MULTA COMPENSATÓRIA O § 9º do art. 67-A da Lei nº 4.591/64 livra o adquirente inadimplente de pagar a multa compensatória pela ruptura do contrato se ele encontrar um sucessor com capacidade financeira e econômica suficiente para assumir o […]

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Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no artigo 3º do dec-lei nº 271/67 que ao dispor ser possível a aplicação ao regime jurídico de loteamentos a lei 4591/64, equiparando-se o loteador ao incorporador, os compradores de lote aos condôminos e as […]

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Notícias Senado Federal Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado Com prazo curto para aprovar uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Senado deve acelerar os debates em torno do tema no segundo semestre. Uma sessão temática […]

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Consulente: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. Assunto: Desapropriação pelo Estado do Rio de Janeiro de imóvel de propriedade da União e do domínio útil conferido à consulente. Sumário: 1. Consulta. 2. Exame da Declaração de Utilidade Pública e de Interesse Social. 2.1 Da desapropriação de imóvel de propriedade da União. 2.2 Da desapropriação de […]

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As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já identificadas pelo poder público municipal que não vem adotando medidas preventivas eficientes, limitando-se a tomar providências para minorar o sofrimento das vítimas, se e quando acontecerem os eventos danosos. Tentando contornar […]

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Conforme alertamos em nossa obra IPTU doutrina e prática[1] a Prefeitura do Município de São Paulo vem consignando no Cadastro de Logradouros Públicos – CADLOG – nomes de vias públicas apenas previstas nas leis de execução de melhoramentos públicos, porém não abertas. Com isso, ela vem promovendo o lançamento do IPTU como se o imóvel […]

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As ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis pleiteados por “desistentes” que, em razão da queda do valor dos imóveis, buscam restituição […]

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Notícias Senado Federal Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural […]

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Editorial Enchentes terrível. Calor terrível. Reservatórios de água em estado de calamidade. Quando irão começar os planos emergências de recomposição do meio ambiente? Ou vamos apenas assistir isso tudo e esperar para que fique ainda pior? Sim. O editorial será curto assim. Não é preciso dizer mais. Está na hora de fazer. Com Deus, Com […]

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Notícias Senado Federal MPs, vetos e rejeição das contas do governo pelo TCU mobilizaram senadores Aposentadoria O Senado aprovou na quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 676/2015. A medida altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto […]

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Notícias Senado Federal Congresso Nacional mantém vetos presidenciais, mas adia análise do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi […]

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Notícias Senado Federal Conselho de Comunicação Social defende sigilo da fonte jornalística O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) defendeu em reunião nesta segunda-feira (14) o sigilo da fonte jornalística, tendo em vista decisão liminar recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que manteve determinação de quebra de sigilo telefônico […]

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O Código de Processo Civil introduzido pela Lei nº 13.105/2015 trouxe um procedimento cartorário e extrajudicial para o usucapião, com a decorrência de se reconhecer e oficializar o domínio sobre áreas de terra, tanto urbanas como rurais. O pedido é feito junto ao Ofício do Registro de imóveis da situação do imóvel. Exercendo uma pessoa […]

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Notícias Senado Federal Governo prorroga por mais um ano a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural Os donos de terras agrícolas terão mais um ano para aderir à regularização de suas propriedades. Nesta segunda-feira (4), o governo estendeu até o início de maio de 2016 o prazo para a inclusão dos imóveis no Cadastro […]

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O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo ao condenar uma construtora e uma imobiliária a pagarem em dobro o valor desembolsado por uma família […]

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