Sancionada Regulamentação da Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025
Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –,…
Os Poderes Executivo e Legislativo Em Face Da Reforma Constitucional, de Rosah Russomano de Mendonça Lima
SUMÁRIO: Os trabalhos para a reforma constitucional elaborados no Ministério da Justiça. A experiência brasileira. Maioria absoluta. Da coincidência…
ENAC 2025: FGV é a banca escolhida para as duas primeiras edições
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) representa uma transformação na maneira como os titulares de serviços notariais e de registro serão selecionados…
Direito, Constituição e Democracia: pode o Judiciário decidir contra a vontade da maioria?
Um dos temas fundamentais para o direito constitucional contemporâneo envolve as relações entre direito, constituição e democracia, valendo fazer…
Conceitos indeterminados, Anulação, Revogação e Convalidação no Processo Admnistrativo
No vídeo de hoje, Irene Patrícia Nohara aborda conceitos fundamentais como discricionariedade, anulação, revogação e convalidação dos atos…
Sociedade Por Ações – Nulidade De Assembléia – Prescrição – Ação Civil E Ação Penal – Responsabilidade Dos Membros Do Conselho Fiscal – Impedimento De Perito, de Antão de Morais
- O perito que já expendeu opinião sôbre o objeto da causa, está impedido, porque nela tem particular interêsse. - O legislador previu duas hipóteses…
Como funcionam as conciliações e mediações na recuperação judicial?
A Lei 14.112/2020 introduziu na Lei 11.101/2005 os arts. 20-A a 20-D, que tratam da realização de conciliações e mediações no âmbito da Recuperação…
Tortura | Conversando com o Nucci
No episódio de hoje do Conversando com o Nucci, o professor Guilherme Nucci, juntamente com o advogado Gustavo Rodrigues, nos traz uma análise…
Recurso de Revista – Divergência de Julgados, de Mário Guimarães
- A divergência de julgados, que justifica a interposição da revista, poderá ser explícita ou implícita. - O que será preciso, para se concluir estar…