Jornada de Trabalho: limites, sobreaviso e prontidão
Carla Romar explica os limites da jornada de trabalho e as diferenças entre os regimes de sobreaviso e prontidão na CLT.
Sociabilidade e Alteridade Societárias: um caso de organização minerária
Os autores explicam por que sociabilidade e alteridade são elementos essenciais de toda sociedade, com caso real de conflito entre sócios.
O abandono afetivo e o dever de indenizar
Roberto Fleury Bertagni comenta decisão do TJSP que confirma o dever de indenizar por abandono afetivo à luz da Lei 15.240/2025.
Doutrina: O julgador em face do caso concreto
Alípio Silveira explica como o juiz adapta a norma jurídica ao caso concreto, superando a rígida teoria da subsunção.
O que é o “Pix Pensão”?
Fernanda Tartuce explica o que é o Pix Pensão, a Lei 15.479/2026 que amplia a efetividade do pagamento de pensão alimentícia.
Doutrina: À administração das emprêsas públicas e as normas do direito comercial
R. Houin analisa se as normas de direito comercial e o modelo da sociedade anônima se aplicam à administração das empresas públicas.
Os caminhos cruzados da boa-fé e do abuso do direito
Tepedino e Schreiber explicam como abuso do direito e boa-fé objetiva se cruzam no art. 187 do Código Civil.
Os limites do poder punitivo estatal e o cenário de endurecimento penal
Cezar Roberto Bitencourt analisa os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo estatal frente ao endurecimento penal.
Os Deveres do Contribuinte no Código de Defesa do Contribuinte
Hugo de Brito Machado Segundo analisa criticamente os deveres do contribuinte previstos no Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2025).