Defensor público deve ser intimado pessoalmente para julgamento de HC
A prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública surgiu, primeiro, na Lei 1060/50, mais especificamente com a inclusão do…
Honorários advocatícios, processo velho e código novo
O processo somente existe porque há incentivo econômico para o seu nascimento. Fora casos especiais – exceções que confirmam a regra –, o demandante…
Direito Imobiliário na Perspectiva Civil-Constitucional
1. Introdução. 2. Os novos institutos de direito imobiliário e a importância da sua interpretação à luz dos valores constitucionais. 3. Operações…
Contratos empresariais e dirigismo contratual
O Código Civil de 2002, seguindo a inspiração do Codice Civile italiano de 1942, adotou a teoria da empresa como critério delimitador do regime…
Dica NCPC – n. 3
CPC/2015 Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial,salvo as exceções previstas em lei. CPC/1973 Art.…
Não pode garotear 31: Se você propor ou Se você propuser?
Dica de português com o professor Fernando Pestana. Neste vídeo, Se você propor ou Se você propuser? https://youtu.be/KqlqXXeVk54 Veja também: Não…
Garantismo Penal x Eficiência da Justiça
Se o desenvolvimento de uma nação envolve necessariamente um processo de construção de uma sociedade honesta e trabalhadora, as ações criminosas…
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: novo round no TST
Dispõe o art. 193 da CLT, ao tratar do adicional de periculosidade, que “o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe…
OAB se contradiz na correção das questões de Ética
A mesma banca corretora, porém dois entendimentos divergentes e conflitantes na elaboração e correção das questões de Ética no XX Exame. Na 1ª Fase,…