Antecedentes da Constituição Escrita
Uma das bandeiras do movimento constitucionalista foi a adoção, pelos Estados, de Constituições escritas. Neste ponto, analisaremos os documentos que…
Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte
De acordo com o art. 179 da CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno…
Organização administrativa – n.5
O contrato de gestão pode ser interno, formalizado no âmbito interno da Administração, ou externo, celebrado com Organizações Sociais. Trecho…
SuperaCast: O Mito Da Vida Equilibrada
Nesse episódio, falo sobre o Mito da Vida Equilibrada e explico por que saber desse mito pode ajudar você a conciliar estudo para concurso e trabalho…
Breves reflexões sobre o efeito do suicídio no seguro de vida
Segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio (sui – si mesmo + caederes – ato de matar) é apontado como um caso de saúde pública…
Cancelamento administrativo de benefícios previdenciários concedidos em juízo
Observa-se certa controvérsia quanto aos benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade reconhecidos em juízo, por meio de decisão judicial…
Dica 005 – Direito do doméstico ao vale-transporte
A Lei nº 7.418/1985 assegurou ao doméstico o direito ao vale-transporte. Não obstante, a LC nº 150/2015 facultou a substituição do vale-transporte, a…
Apontamentos sobre a responsabilidade criminal do agente infiltrado por delitos praticados em concurso com membros da organização investigada
RESUMO O presente artigo situa-se em apenas um aspecto do multifacetado instituto da infiltração de agentes policiais em organizações criminosas.…
Porque os direitos humanos são indivisíveis?
No que tange ao conteúdo dos direitos humanos, sua característica mais marcante é a indivisibilidade. Em outras palavras, os direitos humanos têm…