Reclamação e competência: o esquecido inciso I do artigo 988 do CPC
A reclamação é instrumento relacionado à autoridade de determinado órgão julgador, especialmente, de Tribunal. Grade parte de sua razão de ser está…
Curso de Extensão: Os Impactos da Reforma Trabalhista no Direito Previdenciário – Florianópolis – 28/mar
Data: 28/03/2018 Local: Auditório Trompowsky Corporate – Av. Trompowsky, 291 – Torre 2 – Florianópolis / SC Horário: 13:30 às 17:30 e das 19:00 às…
Dica NCPC – n. 66 – Art. 76
CPC/2015 Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo…
Boa-fé entre o princípio jurídico e o dever geral de conduta obrigacional
Trajetória da afirmação da boa-fé no direito civil brasileiro A boa-fé, no direito civil brasileiro, teve altos e baixos. Durante o longo período do…
Decodificando o Código Civil (50): Contagem de Prazos, Festas e Feriados
O Código Civil disciplina o modo de se proceder à contagem de prazos em negócios jurídicos, como o prazo para entrega de uma mercadoria ou a duração…
Dação em pagamento de imóveis para a extinção do crédito tributário
A dação em pagamento de imóveis é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do CTN na forma e…
Combate ao tráfico ilegal de bens culturais exige cooperação internacional
Por Marcílio Franca e Inês Virgínia Soares* Às vésperas de mais uma edição do Oscar, repete-se a pergunta: a vida imita a arte? Ou seria o contrário?…
Como o Brasil pode ter um Plano Nacional de IoT inovador?
O início de 2017 começou com a expectativa de que o Brasil terá finalmente um Plano Nacional de Internet das Coisas/IoT. No final do ano passado, o…
Efeitos Econômicos do Orçamento Público
Transformações globais do mundo atual passam a exigir uma reformulação do papel do Estado Da mesma maneira que a receita pública, sobretudo a…