Ações coletivas, IRDR e recursos repetitivos
Olá, amigo leitor, como você está? Hoje vamos falar de um tema bastante comentado quando se fala do novo CPC, qual seja, os procedimentos destinados…
Empresa Agrária e Empresário Rural
O art. 984 do CC/2002 possibilita a criação da sociedade empresária: “A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário…
Fotografia é Arte? Uma 3×4 de Alguns Problemas Jurídico-Artísticos
Artigo escrito em coautoria com Inês Virgínia Prado Soares* A fotografia é um sem-fim de paradoxos. O ato fotográfico é capaz de imortalizar o…
O Acordo de Colaboração Premiada da Polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, dia 20.06.2018, que delegados de Polícia podem fechar acordos de colaboração premiada. Por…
A Súmula 435 do STJ Contraria o Princípio da Segurança Jurídica
O STJ editou a Súmula 435 com o seguinte enunciado: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem…
Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público Avança na Proteção dos Direitos Básicos
Entrou em vigor, no dia 22 de junho, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, a Lei…
Entrevista ao Conjur “Diante da briga de instituições em torno da delação, controle deve ser do Judiciário”
O Estado, com o uso cada vez mais frequente do instituto da delação premiada, está diante de dilemas na chamada "justiça negociável". Essa "barganha"…
Direito, Justiça e Futebol
Ao menos para nós, brasileiros, a Copa do Mundo tem esse nítido efeito: torna-se quase impossível tratar de outro assunto. Bem vistas as coisas,…
Insignificância: Descaminho de R$ 20 mil, Pode! Furto de R$ 10, Não Pode!
O subtítulo desta coluna poderia ser: "STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional". Ao trabalho: das milhares de coisas…