A boa-fé como exceção à proteção do bem de família legal
O instituto do Bem de Família Legal – tratado pela Lei n. 8.009/1990 – constitui um dos mais importantes não só no âmbito do Direito Civil, como…
Análise de repercussão geral da tese da revisão da vida toda
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O Supremo Tribunal Federal está debatendo, no Plenário Virtual, o tema 1.102, discutindo…
A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018)
INTRODUÇÃO A expectativa de vida do brasileiro vem aumentando muito nas últimas décadas. De acordo com dados colhidos em 2018 pelo IBGE, alcançará…
Live: Proteção de dados – Diálogo entre as fontes jurídicas e a LGPD
No ciclo de Palestras de lançamento do livro Proteção de Dados, com moderação de Renato Opice Blum, os autores do livro Proteção de Dados – Desafios…
Construir pontes para a integração
Já se disse que um dos maiores dos erros que se pode cometer é achar que repetindo medidas erradas e velhas, podemos alcançar resultados novos e…
Os efeitos danosos dos incentivos fiscais inconstitucionais
1 Introdução É importante lembrar que ao lado de princípios expressos na Constituição, existem princípios tributários implícitos, como o da…
O direito fundamental ao meio ambiente como cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro
Inicialmente, cabe destacar que não há qualquer distinção quanto ao regime jurídico ou força jurídica a ser aplicada aos direitos fundamentais…
Revista Forense – Volume 431 – Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação, Miguel Henriques Duarte Vieira e Thiago Henrique Trentini Penna
Revista Forense - Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…
Reforma tributária sem levar em conta a tributação digital?
Os gastos com o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 vêm aumentando mês após mês, crescente que pode se potencializar quando se fala…