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Com o advento da Lei do Pacote Anticrime em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?
ArtigosAtualidadesProcesso Penal

Com o advento da Lei do Pacote Anticrime em vigor, qual o verdadeiro prazo de conclusão do inquérito policial com investigado preso?

8 de setembro de 2020

A discussão centra, se a denominada lei de pacote anticrime manteve o prazo em 10 (dez) dias ou ampliou para o 15 (quinze) dias ou se teríamos a…

Joaquim Leitão Júnior
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Incidentes desnecessários no processo de execução. Requisitos de admissibilidade do agravo de petição
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8 de setembro de 2020

Objetivo O presente parecer visa interpretar incidentes desnecessários no processo de execução e apontar os requisitos de admissibilidade do agravo…

Vólia Bomfim
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Revista Forense – Volume 431 – Extinção do ato administrativo: revogação do ato revogador, Ana Cristina Fecuri
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4 de setembro de 2020

Revista Forense - Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA,…

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Fundamentos do Direito Civil: assista à palestra sobre Direitos Reais
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4 de setembro de 2020

Assista ao evento online de lançamento da coleção Fundamentos do Direito Civil, organizada por Gustavo Tepedino. O GEN | Grupo Editorial Nacional…

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Gustavo Tepedino
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Quem estuda Direito nos Estados Unidos?
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4 de setembro de 2020

Nesta coluna, o Prof. Jordão apresenta um interessante panorama acerca do que é estudar Direito nos Estados Unidos. Se você tem esse objetivo (ou…

Luiz Dellore
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A herança nos casos de multiparentalidade
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4 de setembro de 2020

A criança registrada no nome de três pais, tem direito a receber espólio dos três? Como funciona a herança nos casos de multiparentalidade? "O…

Rodrigo da Cunha Pereira
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Execução simplificada e a desjudicialização do processo civil: mito ou realidade
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3 de setembro de 2020

 “A experiência tumultuada destes últimos quarenta anos nos demonstra que a imagem do Estado onipotente e centralizador é um mito, que não pode (e,…

Joel Dias Figueira Júnior
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NBA volta após brutalidade contra Jacob Blake
ArtigosAtualidadesFilosofia do Direito

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3 de setembro de 2020

Por quê os jogadores da NBA voltarão a jogar após os protestos contra a agressão a Jacob Blake? Estou lendo um autor especial - Frederic Jameson, A…

José Manuel de Sacadura Rocha
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Como lidar com a demora do processo de divórcio
DicasProcesso CivilVídeo

Como lidar com a demora do processo de divórcio

3 de setembro de 2020

Dependendo do caso, o processo de divórcio pode se arrastar na justiça por anos. Vários pormenores podem atrasar o andamento do divórcio, mas é…

Gediel Claudino de Araujo Junior
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Destaque dos Tribunais: STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para gestantes e adotantes – e outras notícias: Decisão garante licença…

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TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – 23.9.2026

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Notícias TST define tese sobre extinção do direito de cobrar dívida trabalhista – e outras notícias: Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição…

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