A lei como fonte principal do direito brasileiro: o problema das lacunas da lei
A lei pode ser definida de vários modos. Preferimos conceituá-la da seguinte forma: a lei é a norma imposta pelo Estado, devendo ser obedecida,…
Emenda do divórcio e a autonomia privada dos cidadãos
Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira fala um pouco sobre a história da EC 66/2010 e também sobre o papel do Estado que deve interferir cada vez…
“Mandado de prisão em flagrante” ou prisão preventiva de parlamentar?
Quem espera que venha aqui assumir posição sobre a ordem determinada no dia 16.2.2021, pare na primeira linha. O objetivo aqui é, no máximo, tentar…
Direitos humanos e sistema multinível: relação entre a proteção nacional e internacional
Ao mesmo tempo em que a comunidade internacional arquitetava e construía o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, um movimento…
O que é o “Pacto Federativo”?
Entre as 35 “prioridades” elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda…
Guilherme Nucci apresenta a nova edição do livro Organização Criminosa
Guilherme Nucci apresenta a 5ª edição do livro Organização Criminosa, que trata, sobretudo, da Lei nº 12.850, de 2013. O autor foi um dos primeiros a…
O fideicomisso brasileiro e o trust anglo-saxão no planejamento sucessório
Muito se discute as aproximações e distinções entre o fideicomisso brasileiro e o trust anglo-saxão, muito embora a se interpretar o fideicomisso…
Dilemas orçamentários
Vivemos um momento de indefinição e de dilemas orçamentários na seara fiscal. Não apenas porque o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de lei…
Como requerer a substituição do curador na ação de interdição
Como se deve proceder para requerer a substituição do curador, seja em razão do falecimento desta ou da sua impossibilidade? Neste vídeo, Gediel…