- Não há razão plausível para limitar-se a competência do Senado à suspensão das leis federais, com exclusão das emanadas dos órgãos legislativos…
Escrito por Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira Não é incomum o recebimento pela Administração Pública de ofícios lavrados…
Já faz alguns anos que nos acostumamos com a ideia de dados pessoais como “novo petróleo”[1], ou seja, como insumos ou motores da economia.…
No universo do Direito Imobiliário, poucas discussões geraram tanto impacto quanto a da Súmula 308 do STJ. Criada para proteger adquirentes de…
- É inconstitucional a atividade do poder municipal, como do poder do Estado-membro, quando procura realizar uma política econômica intervencionista,…
Há alguns anos, numa mesa com um grupo de sócios conselheiros de um escritório de advocacia, participei de um debate que jamais saiu da minha…
O Legalmente Cast recebe, neste episódio especial, uma das maiores autoridades do Direito Civil brasileiro: o professor e jurista Dr. Flávio Tartuce.…
- Créditos de restituição e créditos quirografários no processo de falência. Créditos resultantes de condenação ao pagamento de honorários de…
Seguimos neste espaço a tratar das propostas da reforma do CC a respeito do testamento, na linha metodológica seguida pela Comissão de Juristas…
