Não é interesse do Brasil denunciar a Convenção nº 169 da OIT
O Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS), pretende autorizar o Presidente da República a…
A formação dos contratos do agronegócio por meios digitais e sua validade jurídica: o Contrato por WhatsApp
Renan Fabro Monteiro e Marcus Reis* Toda e qualquer empresa se mantém ativa e em funcionamento através da realização de negócios dos mais variados…
Qual o impacto da mudança do regime de bens durante o casamento?
Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira, advogado e professor na área do Direito de Família e Sucessões, aborda o tema regime de bens, mais…
Violência contra a mulher | Conversando com o Nucci
Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor trata do tema “Violência contra a Mulher”. Conheça a definição deste crime e respostas a…
PL 3.997/12 – Inclusão previdenciária dos catadores de reciclável
Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O PL Substitutivo ao PL 3997/12 possui como escopo central a inserção do catador de material…
O crime do artigo 168-A é formal: o STJ reproduz uma decisão nunca tomada pelo STF
Publicamos em nosso Instagram precedente do TRF4 do ano de 2021 reiterando que o crime de “apropriação indébita” (entre aspas mesmo, pois não é…
Lançamento on-line: Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário
No dia 20 de abril de 2021, foi realizado o lançamento on-line do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, com mediação de Henderson…
Multa por classificação aduaneira indevida
A classificação aduaneira de uma mercadora é determinada a partir do seu enquadramento na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa, por sua vez,…
O ensino, a formação jurídica e a experiência de estudar na Alemanha
A Professora Gisele Welsch narra, neste artigo, como se deu sua experiência em seu pós-doutorado na Alemanha. Apenas por isso, já vale a leitura.…