Conama, racismo ambiental e justiça climática
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou a Resolução 26.916/2025 [1] que define princípios e diretrizes para a incorporação da…
Fundo de compensação de benefícios fiscais
A reforma tributária não mexe “só” em alíquotas e novos tributos. Ela também abriu um capítulo completamente novo na disputa pelos antigos benefícios…
STJ, Súmula Vinculante 24 e o retorno do direito penal como coação para pagamento de tributos
A recente decisão da 6ª Turma do STJ, que por maioria de 3 a 2, admitiu o prosseguimento de ação penal por crime tributário antes da constituição…
Descriminalização das drogas | Conversando com o Nucci
O debate sobre drogas no Brasil está longe de ser simples. Envolve saúde pública, política criminal, valores morais, religião, segurança, sistema…
Conceito de serviço na reforma tributária
A reforma tributária prometeu simplificar a tributação sobre o consumo, mas deixou uma bomba armada em um ponto sensível: o conceito de serviço. E é…
Efeito suspensivo nos recursos do CPC
Entender o processo civil brasileiro em profundidade é, hoje, um dos maiores diferenciais para quem atua na advocacia, na Defensoria Pública ou na…
Brasil assina tratado internacional contra o crime cibernético
O Brasil assinou o tratado internacional contra os crimes cibernéticos. Congresso Nacional, agora, deve ratificar assinatura para adaptação…
Nova base de cálculo do Simples Nacional
A reforma tributária não mudou só os “grandes” tributos. Ela também mexeu em um regime que atinge diretamente a rotina de milhares de empresas: o…