A reforma tributária não mexe “só” em alíquotas e novos tributos. Ela também abriu um capítulo completamente novo na disputa pelos antigos benefícios fiscais de ICMS – e, no meio disso, surgiu um personagem central: o fundo de compensação de benefícios fiscais.
Neste episódio do podcast A Nova Advocacia Tributária, o professor Alexandre Mazza explica por que esse fundo é um dos temas mais quentes da reforma e um verdadeiro oceano de oportunidades para a advocacia tributária. Ele parte de um ponto sensível: milhares de empresas e entidades (muitas com isenções temporárias e condicionadas) estruturaram investimentos contando com benefícios de ICMS que vão desaparecer com a substituição pelo IBS/CBS.
Para tentar mitigar o prejuízo e evitar uma judicialização em massa, a Emenda Constitucional 132 criou o fundo de compensação de benefícios fiscais, com recursos limitados e prazo certo para requerimento. Resultado:
- haverá uma verdadeira “corrida” ao fundo;
- nem todo mundo deve conseguir ser integralmente compensado;
- e isso abre espaço para teses sobre ato jurídico perfeito, segurança jurídica, acesso ao fundo, critérios de gestão e contencioso futuro.
Se você atende empresas beneficiárias de incentivos de ICMS – especialmente isenções temporárias e condicionadas – esse episódio é praticamente um manual estratégico do que precisa entrar no seu radar desde já.
⬇️ Ouça/assista ao episódio abaixo e veja como o fundo de compensação de benefícios fiscais pode virar caso concreto no seu escritório a partir de 2026.
Fundo de compensação de benefícios fiscais
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