Livros sobre o SERP para entender a Lei de uma vez por todas
A Lei 14.382 de 27.06.2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), moderniza e simplifica os procedimentos relativos…
Economia da identidade
Há tempos que desejo dedicar uma coluna ao instigante livro de George Akerlof e Rachel Kranton cujo título é Identity Economics. How our identities…
O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem…
A mera adesão de um indivíduo que almeje integrar ou um indivíduo simpatizante para promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa?
Questão inquietante é responder à indagação se a mera adesão de um indivíduo ou célula integrante ou indivíduo ou célula simpatizante aos propósitos…
Competência para analisar o Habeas Corpus | Perguntando ao Nucci
Imagine que um Habeas Corpus foi proposto durante uma investigação iniciada em Santa Catarina. Depois, a investigação passou a tramitar no Paraná.…
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento
A possibilidade de alteração do regime de bens no casamento Importante inovação do código civil vigente é a possibilidade dos cônjuges requererem, de…
O crime de adulteração de sinal de veículo automotor a partir das alterações promovidas pela Lei Federal n° 14.562/2023
Redação antigaRedação novaArt. 311. Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou…
Condomínio edilício é pessoa jurídica?
Neste vídeo, Carlos E. Elias esclarece muitas das dúvidas referentes ao condomínio edilício e ao condomínio protoedilício. Condomínio edilício pode…
Revisão da Vida Toda: principais aspectos processuais dos embargos de declaração do INSS (Parte 1)
A verdadeira novela na qual se transformou o julgamento do Tema 1102 do STF (revisão da vida toda) parece ainda estar longe de seus capítulos…