Livro Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos práticos

GEN Jurídico

30/06/2023

É possível a um trabalhador “sem carteira assinada” ver reconhecida sua condição de segurado da Previdência Social, quando celebrado acordo “sem reconhecimento de vínculo” na Justiça do Trabalho? O que configura o chamado “limbo” previdenciário? Como agir nessa situação? Quais as condições para a responsabilização da Previdência Social e do empregador por acidente ou doença ligada ao trabalho, ainda que por concausa? Quais os direitos da pessoa gestante e da pessoa adotante? A aposentadoria extingue ou não o contrato de trabalho? Essas e outras perguntas são respondidas no livro Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos práticos, de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari.

Embora tenha ocorrido, no Brasil, uma “separação” em “ramos” distintos de estudo acadêmico, doutrinário e até mesmo em âmbito de jurisdição sobre as matérias em apreço, o que costumamos denominar de “Direito do Trabalho” e “Direito Previdenciário” é, em verdade, um conjunto indissociável de situações que devem ser analisadas e tratadas de modo sistêmico, e não isoladamente.

Os direitos e as obrigações do indivíduo-trabalhador, ainda que em certa parte disciplinados por normas contidas em legislações diversas, sob a égide da Constituição – em conjuntos denominados de “legislação trabalhista” e “legislação previdenciária” –, em verdade são um só conjunto indissociável de regras que, como uma teia, enredam-se a disciplinar a vida das pessoas, razão pela qual devem ser investigadas, estudadas e compreendidas de modo a não se perder de vista esse amálgama, sob pena de não se atingir o desiderato da efetividade do ordenamento jurídico sob o enfoque do acesso pleno à justiça social.

Para tanto, não ficam no plano meramente teórico, analisando, na prática, as relações de causa e efeito entre os diversos institutos pesquisados, a fim de subsidiar os profissionais do Direito e as demais áreas de interesse na solução de casos concretos.

Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos práticos reúne tudo o advogado trabalhista precisa saber sobre Direito Previdenciário

Prefácio de Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos práticos

Conheci Carlos Alberto e João Batista em 1994, em Florianópolis, quando eram Procuradores Autárquicos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e se preparavam para concurso de ingresso na magistratura. Carlos Alberto tornou-se Juiz do Trabalho, em 1995, e João assumiu como Juiz Federal, em 1996. A amizade e parceria dos ilustres magistrados renderam muitos frutos, colocando-se em relevo o Manual de Direito Previdenciário, já na 26ª edição. A produção literária de ambos é tão vasta, que a referência da obra completa cansaria o leitor.

Uma coisa é certa, a experiência profissional e a dedicação acadêmica dos autores permitiram a elaboração da presente obra (Direito do Trabalho e Previdência – Aspectos Práticos), que analisa as implicações recíprocas entre as duas disciplinas de proteção social. Atualmente, os dois ramos têm autonomia e disciplinam relações jurídicas distintas, muito embora a relação de emprego conduza, necessariamente, à relação previdenciária, pois o empregado é um segurado obrigatório. Para se ter uma ideia da proximidade entre trabalho e previdência, em 1942, o então Ministro do Trabalho, Marcondes Filho, designou uma comissão de 10 juristas para fazer a Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social. Na primeira reunião, decidiu-se dividir a comissão em dois grupos, um para fazer a consolidação das leis do trabalho e o outro para consolidar a legislação previdenciária.

Assim, apesar da autonomia desses dois ramos do Direito, há um constante diálogo entre eles, que a presente obra consolida com maestria. Os exemplos são muitos e foram exaustivamente tratados, para esclarecer os efeitos que acontecimentos trabalhistas geram na relação previdenciária e vice-versa. Ainda desafia a jurisprudência a delimitação das consequências do acidente de trabalho na relação trabalhista e na previdenciária, sabendo-se que a legislação previdenciária é mais abrangente. E a obra traz todas as respostas, com referências jurisprudenciais recentíssimas.

O que fazer quando o empregado-segurado recebe alta previdenciária e o setor médico da empresa atesta incapacidade (limbo previdenciário)? A concessão de benefícios previdenciários pode influenciar ou mesmo definir o termo inicial da prescrição da ação indenizatória em face do empregador? A aposentadoria pode ter algum efeito no contrato de trabalho? Para dar efetividade à estabilidade pré- aposentadoria estabelecida por negociação coletiva, pode-se pressupor que o empregador tem acesso aos dados previdenciários do empregado-segurado? Essas e outras inúmeras questões são satisfatoriamente respondidas nesta imprescindível obra jurídica.

Carlos Alberto graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Atualmente, é o Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (12ª Região/SC). Na carreira acadêmica, é conhecido pelo brilhantismo e carisma, atuando como professor de Direito do Trabalho da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 12ª Região (SC) e coordenador acadêmico do Curso de Especialização em Direito do Trabalho do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC). É professor honoris causa da Escola Superior da Advocacia Trabalhista da OAB/SC. Carlos Alberto é membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP e está imortalizado por ser o titular da Cadeira nº 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ).

João Batista Lazzari também está imortalizado, pois ocupa a Cadeira nº 31 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ) e a Cadeira nº 17 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Como Juiz Federal, integrou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, de 2013 a 2015. A titulação acadêmica de João é impressionante, pois é pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/Itália, doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália, doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília (UnB). Na docência, destaca-se pela erudição e profundidade na abordagem dos temas que leciona, sendo professor das Escolas da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina e professor e coordenador científico da Pós- graduação em Direito Previdenciário do Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV).

Essa visão panorâmica dos currículos dos autores confirma a expectativa que antecedeu a leitura da obra. O texto é denso, mas fluido, permitindo uma leitura proveitosa e agradável. É uma obra de consulta permanente para os estudiosos e práticos do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário.

Alexandre Luiz Ramos
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

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