Pensão Alimentícia incide sobre o Décimo Terceiro e o Adicional de Férias?
Durante muito tempo os tribunais divergiram sobre a incidência da Pensão alimentícia sobre o Décimo Terceiro Salário e o Adicional de Férias. Até que…
Violência doméstica e contratações públicas
O título deste artigo pode provocar estranheza. Afinal, o que há em comum entre um crime, que é a violência doméstica, e um processo regulado pelas…
Primeiras reflexões sobre a Reforma Tributária: CBS-IBS (PEC nº45/2019)
É inquestionável a necessidade de uma reforma tributária. O Brasil, por diversas outras razões estruturais, há tempo não oferece um ambiente…
A atual cultura de litigiosidade fiscal e a urgente reforma tributária
Em todas as manchetes dos últimos dias temos nos deparado com notícias sobre os projetos de emenda constitucional que pretendem implementar uma…
Lei Maria da Penha | Perguntando ao Nucci
A Lei Maria da Penha é o tema do mês do julho do podcast Perguntando ao Nucci, comandado pelo professor Guilherme Nucci. Neste episódio, ele responde…
Greve dos atores e roteiristas de Hollywood: IA – Inteligência Artificial e o mundo do trabalho
Há algumas semanas tem acontecido a greve de atores e roteiristas de Hollywood, com efetivo potencial para paralisar aquela indústria cultural. Além…
Reforma tributária: a máquina supera o homem
Com o argumento pretendido de simplificar a tributação no Brasil, a PEC 45 substitui 5 tributos que atualmente incidem sobre o consumo (IPI, PIS,…
A interdição pode ser revertida?
É possível reverter uma interdição? Neste vídeo, Gediel Claudino Araújo Jr. explica como funciona o levantamento da curatela, previsto no Art. 756 do…
Programa de enfrentamento à fila da Previdência Social — PEFPS
A Medida Provisória 1.181, de 18/7/2023 tratou de diversos temas da legislação federal, com destaque para a criação do Programa de Enfrentamento à…