Lançamento Presencial da Obra “Ética, Tecnologia e Direito”, dia 22 de Novembro – ESA Paulista
No próximo dia 22 de novembro, os professores Jacob Goldberg e Flávio Tartuce lançam a obra "Ética, Tecnologia e Direito". A obra aborda questões…
O STF, o cabecel e o caduceu: desafios da linguagem jurídica
Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou, na última quinta-feira (28),…
Multas aduaneiras e prescrição intercorrente administrativa
A prescrição intercorrente no âmbito administrativo encontra-se prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.873/1999: “Incide a prescrição no…
Sociedade em conta de participação – direito de resolução
- O direito de resolução, oriundo de cláusula, exerce-se por meio de declaração de vontade, ou propositura de ação. - Nenhuma regra há, no Direito…
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Dano Moral: veja o conteúdo do livro de Humberto Theodoro Júnior
O livro Dano Moral, de Humberto Theodoro Júnior, chega à sua 9ª edição com o propósito de colaborar no esforço de divulgar, com método e modernidade,…
Reestruturação Jurídica: necessidade e oportunidade
Aquilo surpreendeu à Luiza. Ela tinha ido à Construtora Fulano Ciclano S/A para dar mais um passo em direção a um contrato importantíssimo para sua…
Abuso de autoridade como ato de improbidade administrativa: análise da (in)validade da revogação do inciso I do artigo 11 da Lei 8.429/1992
A legalidade, como princípio da Administração Pública (art. 37, caput), traduz a ideia de que o agente público está, em toda a sua atividade…
Militar – Exercício de Cargo Público Temporário – Promoção
- Findo o prazo permitido de afastamento, o militar passa para a reserva; a transferência se opera "ex officio"; a demora no preparo do respectivo…