Da designação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada
SUMÁRIO: Exigências legais. Do elemento sacramental. O uso do vocábulo "limitada". Do elemento nuclear. Sociedade de pessoas ou sociedade de capital.…
Pode a indenização mínima dos danos causados pela infração ser fixada na sentença penal relação a não-ofendidos?
Em 2008, a Lei n.º 11.719 procedeu à alteração de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, dentre eles, o art. 387, inciso IV,…
O fornecimento de energia elétrica entre tempestades e ‘apagões’, e os direitos do consumidor.
O agravamento de condições climáticas em várias regiões do Brasil, nos últimos anos, vem colocando em destaque as dificuldades de preservação do…
Taxa e imposto
SUMÁRIO: 1. A lição de TROTABAS: a função do intérprete. 2. O fato impossível, como elemento central. Taxa e impôsto: distinção. 3. A importância do…
Autotutela Executiva: Execução Extrajudicial Positivada
A autotutela executiva permite ao credor a realização direta do seu direito de crédito, sem necessidade de intermediação judicial, promovendo uma…
Segurança jurídica e o papel do Poder Judiciário, em especial do STF e do STJ
Como já adiantado na nossa última coluna, o princípio da segurança jurídica e os correspondentes direitos fundamentais (segurança jurídica como um…
Alienação Parental: conheça o livro de Ana Carolina e Rolf Madaleno
Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos, que vão…
Da locação predial
1. Na legislação civil brasileira, a locação das coisas pode ser ajustada verbalmente ou por escrito. Neste último caso, ela se contrai com ou sem…
Lei de Benefícios da Previdência Social: conheça o lançamento de Lazzari e Castro
Lei de Benefícios da Previdência Social, de João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, não apenas oferece uma análise minuciosa da Lei…