As contribuições de intervenção no domínio econômico na proposta da reforma tributária
A Proposta de Emenda Constituição n° 45-A, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, tem por objetivo principal promover modificações na tributação…
Entreposto aduaneiro na importação
O entreposto aduaneiro encontra-se previsto no Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Medida Provisória nº 2.158-35/2001 (arts. 9º, 10, 16, 18 a…
A lúcida manifestação da AGU sobre o regime diferenciado de precatórios
A Advocacia Geral da União manifestou-se no último dia 25 de setembro, nos autos das ADIs 7.047 e 7.064, pela inconstitucionalidade das Emendas…
![A autossatisfação executiva e o pactum de non exequendo [promessa de não executar]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2023/11/A-autossatisfacao-executiva-e-o-pactum-de-non-exequendo-promessa-de-nao-executar.jpg)
A autossatisfação executiva e o pactum de non exequendo [promessa de não executar]
Interessante anotar que a doutrina brasileira tem inserido no âmbito dos negócios processuais o chamado pactum de non petendo, que traduz “promessa…
Linguagem simples
Nas sociedades humanas, o domínio da linguagem sempre foi uma questão central na disputa do poder. Em nossa evolução como espécie, um marco…
Saiba como identificar as modalidades de Regularização de Imóveis
Inventário, adjudicação compulsória, usucapião e contrato de gaveta. Neste vídeo, Haroldo Lourenço aborda essas modalidades de regularização de…
Advocacia societarista
Não é a lei que empurra adiante a sociedade e o mercado. São eles próprios, a sociedade e o mercado que se empurram. O mais comum é que o Direito se…
Conversão de uso das unidades dos condomínios: o novo art. 1.351 do Código Civil (com a redação dada pela Lei n. 14.405/22)
O art. 1.351 estabelecia o seguinte: “Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da…
História do Direito no Ocidente
História do Direito no Ocidente, de José Manuel Sacadura Rocha, deve ser lida levando-se em conta que ela tem por objeto uma tríade: estuda a…