Diferença entre legado e herança
A diferença entre legado e herança é que o legado é um bem de individuado, determinado que é separado da herança para um legatário. Então, o…
A diferença entre legado e herança é que o legado é um bem de individuado, determinado que é separado da herança para um legatário. Então, o…
SUMÁRIO: I. Teses antagônicas. § 1º A tese afirmativa habitual. § 2º A tese limitativa de JÈZE. § 3° A tese negativa de L'HUILLIER. II. Os dados…
Em nossos dois últimos textos - parte I e parte II -, aqui publicados, analisamos três problemas de invalidade comumente encontrados nas chamadas…
Fase final da aprovação da Reforma Tributária. Nos próximos dias, aproxima-se a fase final de deliberação legislativa sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019 (Emenda da Reforma Tributária). O sistema tributário brasileiro, há muito tempo, já não oferece um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento das atividades empresariais, comprometendo o potencial de crescimento e de geração de riquezas da população.
Nossa pesquisa inicial havia terminado em dezembro de 2019, pouco antes da COVID-19 (ROCHA, 2021). Os dados disponíveis hoje, até maio de 2023,…
SUMÁRIO: 1. Prova. 2. Incumbência, oportunidade, matéria e sede da prova. 3. Objeto e finalidade da prova. 4. Meios de prova. 5. Modos de prova. 6.…
A Lei 14.724/2023, de 15.11.2023, autorizou, no âmbito da seguridade social, a realização de perícias médicas através do recurso da telemedicina:…
William Paiva Marques Júnior* As abordagens pós-críticas (propositivas) surgem como alternativas aos critérios analíticos e pragmáticos, no…
SUMÁRIO: O estado da questão. Art. 93 do Cód. de Proc. Civil. A assistência na legislação anterior às codificações estaduais. A assistência nos…