Impôsto Do Sêlo – Princípio Documental E Princípio Negocia, de Amílcar De Araújo Falcão
- Salvo disposição expressa em contrário, só há incidência do sêlo quando existir o instrumento formal, o "papel", com a forma indicada na própria…
Prática Forense Penal, conheça a nova edição
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Esta obra prepara o estudante e o bacharel em Direito para o Exame de Ordem, fornecendo ao advogado, delegado, promotor ou juiz subsídios para o desenvolvimento de aptidão e técnica ao exercício da atividade profissional.
A Facultatividade do Regime de Separação de Bens para Pessoas septuagenárias no Brasil: Análise da Decisão do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou facultativo o regime de separação de bens para casamentos e uniões estáveis de pessoas acima…
Taxação das blusinhas: o que muda?
A taxação das blusinhas, como ficou conhecido o projeto que acaba com a isenção de tributos de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites…
Filiação legítima – presunção legal – nulidade de partilha, de Carlos Medeiros Silva
- Admitir-se que a condição de filho legítimo possa ser atingida, ou subvertida, por ato voluntário de quem não é marido, equivale a reconhecer-lhe…
Chegou o Mês dos Cursos! Cursos online de excelência são a rota para o sucesso que você busca.
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Conheça a obra Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, organizada por Luis Felipe Salomão, Rodrigo Mudrovitsch
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Litispendência entre ação anulatória e impugnação de cumprimento de sentença arbitral
Em 06 de fevereiro de 2024, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de configuração de litispendência entre ação…
Descriminalização das drogas? Entenda o julgamento no STF do RE 635659 (Tema 506)
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Após 9 anos de julgamento, finalmente tivemos uma decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 635659 com repercussão geral (Tema 506) no STF.