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Ficamos felizes com as repercussões positivas de nosso primeiro artigo sobre engenharia de capital, ainda que o tema (Engenharia de Capital e…
Coluna Legislação | Projeto Banco Vermelho (Lei 14.942, de 31 de julho de 2024): ações, esforços e campanhas relacionados ao Agosto Lilás
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A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, incluiu no Código Civil os arts. 1.358-B a 1.358-U, instituindo regime jurídico próprio para a…
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SUMÁRIO: 1. Caso prático. 2. A regra do art. 288 do Cód. de Proc. Civil. 3. A jurisdição voluntária. 4. PAULA BATISTA prefere chamá-la de jurisdição…
