Efeitos Previdenciários Da Sentença Trabalhista: Tema 1188/STJ
Em 11.9.2024 a 1ª Seção do STJ decidiu o Tema 1.188 da sistemática de recursos especiais repetitivos, fixando a seguinte tese: A sentença trabalhista…
A conta fecha? – mais sobre engenharia de capital
Temos chamado atenção para o tema engenharia de capital como um dos momentos próprios para a estruturação jurídica de empresas. Para nossa…
Aspectos Do Problema Do Valor Na Ciência Do Direito, de Carlos Costa
SUMÁRIO: 1. Delimitação do problema: 2. As inovações do sistema lógico da Teoria Pura do Direito. 3. A objetividade fenomenológico-existencial dos…
Assessoria jurídica nas licitações: segregação de funções e ausência de ativismo consultivo
A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e…
BETS: Quais jogos são autorizados, tolerados e proibidos.
BETS: Quais jogos são autorizados, tolerados e proibidos.
Releva distinguir o jogo que serve ao exercício e habilidade do corpo associado à sorte, daquele que constitua simples forma de distração; ou, ainda, do jogo de azar em que as partes confiam exclusivamente à sorte a obtenção de lucro. Denominam-se, respectivamente, jogos autorizados, tolerados e proibidos. O ordenamento jurídico reconhece efeitos apenas para as duas primeiras hipóteses, sendo os jogos proibidos ou de azar considerados contravenção penal e, como atos ilícitos, insuscetíveis de gerar direitos, sujeitando o infrator à punição (arts. 50 e ss. do Dec.-lei 3.688/41).
Como calcular o valor da multa compensatória por quebra do contrato de locação?
Neste vídeo, Gediel Claudino Araujo jr aborda um tema fundamental para quem lida com contratos de locação: o valor da multa por quebra antecipada do…
Direito Civil Soviético – Parte I
Na análise de Direito Comparado, é importante ter noção da família dos direitos socialistas, que aqui chamaremos também de Direito Civil Soviético…
Dicas para quem está no início de carreira
Se você está começando sua jornada na advocacia e quer se especializar em Direito de Família e Sucessões, esse post é para você! Disciplina, estudo e…
A Reforma Da Legislação Sôbre Sociedades Comerciais, de Oto A. Gil
SUMÁRIO: Introdução. As sociedades reguladas pelo Cód. Comercial. Sociedades por quotas, de responsabilidade limitada. Sociedade por ações.…