Extrajudicialização de divórcio e inventário: o legislador pode ir além
Para facilitar ao leitor, resumimos, em tópico, as principais ideias deste artigo: DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COM FILHO INCAPAZ OU NASCITURO: só pode…
Elaboração Legislativa, de Hermes Lima
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação aos arts. 67, 68 e 69 da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…
Bets sobre resultados eleitorais
Poucos assuntos têm chamado mais atenção recentemente do que as chamadas bets, em seus mais diferentes desdobramentos. A finalidade do presente…
As súmulas vinculantes ainda respiram (por aparelhos)
A súmula vinculante, um instrumento que parecia fadado ao fracasso inevitável, aparentemente voltou a respirar, ainda que por aparelhos. O Supremo…
Do orçamento
Art. 73. O orçamento será uno, incorporando-se à receita, obrigatòriamente, tôdas as rendas e suprimentos de fundos, e incluindo-se discriminadamente…
Concurso TJPB Cartórios 2024: Edital Publicado com 60 Vagas para Provimento e Remoção
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou o Edital nº 01/2024 para o 2º concurso público de outorga de delegação de serviços notariais e de…
Não se pode fundar a ação judicial em um slide
Nos debates públicos sobre a reforma tributária, principalmente agora, em que se discutem os projetos de lei complementar que regulamentarão a EC…
A problemática da pena referente às lesões corporais graves (§ 1º do art. 129 do Código Penal) quando praticadas por razões do sexo feminino após a alteração efetuada pela Lei n.º 14.994/2024
Art. 129, §9º e §13 do Código Penal após a Lei 14.994/2024: entenda a problemática das lesões corporais graves e o aumento de pena.
Discriminação de Rendas, de A. Gonçalves de Oliveira
ANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL* Dá nova redação aos arts. 15 e 19 da Constituição As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal…