Tributação e gênero: entenda como se dá essa relação
O Direito Tributário não tem um fim em si mesmo — ele deve e pode ser compreendido como um instrumento de efetivação dos objetivos da Constituição…
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Informativo de Legislação Federal – 23.03.2023
Notícias Senado Federal MP prioriza negros, mulheres e indígenas em programa de aquisição de alimentos Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)…
Responsabilidade civil por Abandono Afetivo: dano moral pela ausência de cuidados ao filho?
A Responsabilidade civil por Abandono Afetivo ocorre quando um filho — geralmente já adulto — aciona seu pai ou mão na justiça e alega que nunca…
Informativo de Legislação Federal – 22.03.2023
Notícias Senado Federal Projeto que determina proteção à mulher em momento da ameaça vai à sanção Segue para sanção presidencial projeto de lei que…
Posso cobrar pensão dos avós paternos?
Posso cobrar pensão dos avós paternos? Essa é a pergunta que uma jovem enviou para Gediel Claudino Araújo Jr.. Neste vídeo, ele explica sobre essa…
Informativo de Legislação Federal – 21.03.2023
Notícias Senado Federal MP do novo Mais Médicos inclui dentistas, enfermeiros e assistentes sociais Foi publicada no Diário Oficial da União desta…
Informativo Pandectas 1070
Há momentos em que paro os olhos sem destino e faço um esforço danado para conseguir ver uma saída para nós, humanos. É, foi e será tanta dor, tanto…
Informativo de Legislação Federal – 20.03.2023
Notícias Senado Federal Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou…
Lei do SERP: assista a aula aberta com Flávio Tartuce, Maurício Bunazar e José Fernando Simão
Para marcar o lançamento do novo Curso Online de Direito Civil, os professores Flávio Tartuce, Maurício Bunazar e José Fernando Simão prepararam uma…
Informativo de Legislação Federal – 17.03.2023
Notícias Senado Federal PEC poderá alterar tramitação de medidas provisórias Está em discussão no Congresso Nacional a apresentação de uma proposta…