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O direito fundamental de herança foi o título do meu último livro, recém publicado pela Editora Foco [1]. A escolha do tema, e da forma de abordá-lo, partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de […]

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Direito fundamental de herança

O direito fundamental de herança e a liberdade do titular do patrimônio

Mário Luiz Delgado

Mário Luiz Delgado

06/12/2022

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