O Curso de Direito Administrativo, do renomado professor Rafael Oliveira, chega à sua 13ª edição, consolidando-se como uma das referências mais completas e atualizadas da área. Ideal para estudantes, concurseiros e operadores do Direito, essa obra alia profundidade teórica e aplicação prática, tornando-se um material indispensável para quem busca excelência no estudo e no exercício […]

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– Constituem direito adquirido as vantagens atribuídas pela lei nº 1.098, de 1954, de Minas Gerais, aos juízes de quarta entrância, que não lhes podem ser retiradas sem ofensa a situação jurídica definitivamente constituída. – Inconstitucionalidade da lei número 1.403, de 1955, de Minas Gerais. PARECER Reorganizando a magistratura do Estado, pela lei nº 1.098-54, […]

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Centenas de alunos já aperfeiçoaram seu domínio da área com o Curso online de Direito Civil dos professores Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar. Curso online de Direito Civil: dos livros para a sala de aula Disponível por módulos ou completo, composto por 79 aulas, 120 horas de aprendizado e com certificado de conclusão, com ele você vai: Compreender como as […]

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Como se atualizar, revisar e aprofundar em uma área do Direito que muda constantemente e é a mais extensa? Conheça o Curso online de Direito Civil, um curso completo e indispensável para quem deseja prestar concurso público ou atuar no campo do direito privado. Candidatos a concursos de alto desempenho – Magistratura, Cartórios, concursos trabalhistas e outros […]

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Sílvio Venosa relata o seu julgamento mais difícil tecnicamente: uma ação divisória entre dois sócios de uma fazenda em Tatuí – SP, que só queriam brigar.   Sócios que só queriam Brigar | Julgamento Mais Difícil Tecnicamente   Veja aqui os livros do autor! LEIA TAMBÉM Cláusulas de não-indenizar e suas consequências, com Sílvio Venosa […]

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Há mais de um ano eu visitei o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso – acompanhado dos Desembargadores Maria Erotides Kneip e Márcio Vidal – para levar à Corte de Justiça do nosso Estado uma proposta de aplicação dos tratados de direitos humanos pelos juízes de Mato Grosso. Naquela oportunidade, destaquei ao Corregedor […]

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O desembargador Guilherme Nucci, autor de diversos livros de Direito Penal — incluindo o lançamento Pacote Anticrime Comentado —, concedeu entrevista à TV Migalhas a respeito da Lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime. No sexto vídeo da série de entrevistas, Nucci avaliou o trabalho dos magistrados de São Paulo e comentou sobre a rigidez dos juízes […]

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Descubra nesse podcast o que levou o Dr. Venosa à magistratura, como é sua rotina de escritor e conheça algumas histórias curiosas e engraçadas do início de sua carreira de juiz. “Essa sociedade está mais ou menos naquela velha história de tirar o sofá da sala […] porque se a moça está namorando com o […]

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou a comissão organizadora do concurso para o cargo de juiz substituto. tjmg A abertura de licitação para a banca encontra-se em andamento e também ainda não se sabe o número de vagas. Segundo o edital de licitação as fases do concurso serão as seguintes: prova objetiva seletiva […]

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Notícias Senado Federal Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). A audiência atende a requerimento do vice-presidente da CDH, […]

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A professora e desembargadora do trabalho do TRT-1 Dra. Vólia Bomfim Cassar dá um panorama geral sobre o edital, publicado no dia 29/06.

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Editorial É com renovada alegria que vejo chegar às livrarias a nona edição do volume 2, Direito Societário: sociedades simples e empresariais, da coleção Direito Empresarial Brasileiro: http://www.grupogen.com.br/gladstonmamede/direito-empresarial-brasileiro-direito-societario-sociedades-simples-e-empresarias-vol-2 Tenho me esforçado para manter a obra atualizada com as alterações legislativas e, mesmo, judiciárias sobre o tema. Mais do que isso, procuro acompanhar os debates que […]

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“O doutor faça concurso para juiz e quem manda na audiência é o juiz”. Foi com essa recomendação que o juiz Federal, Sergio Moro, respondeu ao questionamento feito pelo advogado José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Antonio Palloci durante audiência. A declaração feita pelo juiz, dada a proeminência que ele e a Lava-Jato possuem na […]

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A Emenda Constitucional 45/04 concedeu ao Conselho Nacional de Justiça a elevada função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente suas atribuições administrativas, em especial competindo-lhe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pela […]

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Notícias Senado Federal Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais. A lei foi sancionada na sexta-feira (15) pela […]

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Editorial Finalmente, PANDECTAS entra no prumo e sai na data correta. Um atraso havido ainda em setembro criou um descompasso entre as datas editoriais e os efetivos dias de circulação. Agora, pelo menos, estamos na hora ou, pelo menos, próximos. E assim seguiremos, espero. Muito obrigado a todos pela compreensão. Com Deus, Com Carinho, Gladston […]

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Se você nunca fez um bolo antes, mormente aquele maravilhoso que a vovó fazia, pode acreditar na receita encontrada, mas não deverá acertar da primeira vez. Vai perder muitos bolos antes de – talvez – conseguir chegar no primor do bolo da vovó. Essa é a audiência de custódia, que muitos estão tratando como um […]

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Notícias Informativo Migalhas Provisório? Sei… Em média, 653 dias é o tempo decorrido entre uma liminar proferida por ministro do STF e o julgamento de mérito. E diz-se “em média”, porque muitos são os processos que demoram bem mais de dois anos para uma decisão definitiva. Para se ter uma ideia, nos casos de ARs […]

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Aprovado em concurso público e recém nomeado, o jovem magistrado assume em cidade do Interior deste Brasil, imbuído das melhores intenções jurisdicionais. Não vitaliciado, solteiro, trabalho em dia, vai se deixando dominar pelo tédio e pela solidão. Até que, pela intermediação de terceiros que conhecera numa casa noturna, aceita – para a sexta-feira da semana […]

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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —  As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que trata dos concursos, é a nacionalização da primeira fase, a prova objetiva. “A propositura de os concursos serem nacionais ocorre […]

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