O Direito Previdenciário trata das questões relacionadas à Previdência Social e à Seguridade Social, suas normas e condições. Prática Processual Previdenciária de João Batista Lazzari, Jefferson Luis Kravchychyn, Gisele Kravchychyn e Carlos Alberto Castro Guia prático para o advogado que atua na área previdenciária, este livro traz as bases doutrinárias do Regime Geral e dos Regimes […]

Leia mais ->

Aprenda todas as questões fundamentais para um advogado que atua no dia a dia da justiça trabalhista e previdenciária. Carga horária: 40 horas (8 horas de vídeos e 32 horas de leitura e atividades complementares) Abordagem prática Aulas ao vivo E-book “Direito do Trabalho e Previdência: Aspectos práticos” para aprofundamento no tema Tempo de acesso: o […]

Leia mais ->

A garantia da contagem recíproca do tempo de serviço, prevista inicialmente na Lei n. 6.226/1975, passou então a ser a contagem de tempo de contribuição, permitindo-se o cômputo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e daquele prestado na iniciativa privada, inclusive para o trabalhador urbano e rural, hipótese em que os […]

Leia mais ->

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se registra como pequeno empresário. O instituto do MEI é uma política pública que tem por objetivo a formalização de pequenos empreendimentos, com a inclusão social e previdenciária destes (art. 18-E da LC n. 123/2006, com a redação conferida pela LC n. […]

Leia mais ->

A Previdência Social é um sistema que garante não só ao segurado, mas também a sua família, a subsistência em caso de eventos que não permitam a manutenção por conta própria. Por isso, se entende justo que, da mesma forma que ocorre com a pensão por falecimento, os dependentes tenham direito ao custeio de sua […]

Leia mais ->

A Previdência Social no Brasil é composta de regimes públicos, quais sejam, o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Servidores Públicos, todos em sistema de repartição, compulsórios, geridos pelo Poder Público, que cobrem a perda da capacidade de gerar meios para a subsistência até um valor-teto; e outro, complementar, privado e […]

Leia mais ->

Está estudando para o Concurso do INSS? Então, não deixe de conferir este texto de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, que explica o benefício de prestação continuada e quais são os critérios e regras para requisitá-lo. Leia! Dicas para o concurso do INSS: Benefício de Prestação Continuada A Constituição Federal de 1988 […]

Leia mais ->

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização, sem caráter substitutivo do salário, pois pode ser recebido até cumulativamente com ele, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza – e não somente de acidentes de trabalho –, resultarem sequelas que impliquem redução da […]

Leia mais ->

A terceira edição do Livro Direito Previdenciário, de João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro está em pré-venda. Se você está estudando para o concurso do INSS ou para o Exame da OAB, não pode deixar de conferir! Neste vídeo, João Batista Lazzari apresenta as novidades da obra, que está revista e atualizada de acordo […]

Leia mais ->

O Regime Geral de Previdência Social – RGPS – é aquele que abrange pessoas que exercem atividade remunerada (e não tenham regime próprio, como os servidores públicos federais, estaduais, distritais e uma boa parte de servidores municipais) e também admite segurados facultativos (sem atividade remunerada, como estudantes e pessoas desempregadas). O reconhecimento do indivíduo como […]

Leia mais ->

Sendo o Direito Previdenciário composto por normas de Direito público, deve-se afirmar, de plano, que todas as suas fontes formais – as normas que regem as relações em questão – emanam do Estado. É dizer, embora movido por inúmeros fatores sociais, econômicos e políticos, o conjunto de normas do Direito Previdenciário contempla, tão somente, regras […]

Leia mais ->

Após a decisão desfavorável proferida em requerimentos formulados ao INSS, é facultada ao interessado a interposição de recurso, em respeito ao devido processo legal e ao duplo grau de jurisdição. O recurso não será julgado pelo próprio INSS, mas sim por uma estrutura orgânica à parte, o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, […]

Leia mais ->

Entender quais são os órgãos ligados à seguridade social, aspectos referentes a sua criação e as atribuições do INSS é fundamental para quem vai prestar o concurso do INSS 2022. Entenda mais sobre o assunto neste texto de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. Dicas para o concurso do INSS: órgãos ligados à […]

Leia mais ->

Quer algumas dicas para o Concurso do INSS 2022? Então, não deixe de ler este artigo de Carlos Alberto Pereira de Castro, sobre Seguridade Social na Constituição de 1988. Boa leitura! Seguridade Social na Constituição de 1988 A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema de Seguridade Social como objetivo a ser alcançado pelo Estado brasileiro, atuando […]

Leia mais ->

Estudar Direito Previdenciário para o concurso do INSS é uma das grandes preocupações de quem busca conquistar uma entre as mil vagas no cargo de técnico do seguro social. Assim, o livro Direito Previdenciário, de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, é um dos mais indicados para quem vai prestar a prova. A […]

Leia mais ->

O tão esperado edital do concurso do INSS foi publicado. Para quem quer ter um bom desempenho na prova e conquistar uma das mil vagas disponíveis, estudar e aprofundar os conhecimentos no Direito Previdenciário é fundamental. O Concurso do INSS e as mudanças no Direito Previdenciário No entanto, deve o candidato ter em mente que, […]

Leia mais ->

É com grande honra que apresento esta obra, verdadeira referência na matéria, o Manual de Direito Previdenciário, de autoria dos magistrados e professores João Batista Lazzari e Carlos Alberto Pereira de Castro, que se destacam tanto na carreira que abraçaram quanto no âmbito acadêmico. A prova insofismável disso é ter chegado o livro à sua 25ª edição, […]

Leia mais ->

Veio a lume em 19/11/2021 a Lei 14.238, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Em linhas gerais trata-se de um diploma legal que busca assegurar os direitos da pessoa com câncer, especialmente no que se refere à saúde. Mas o Estatuto ainda traz outros diversos temas. Nesse sentido, vislumbramos que não trouxe um […]

Leia mais ->

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O PL Substitutivo ao PL 3997/12 possui como escopo central a inserção do catador de material reciclável na categoria de segurados especiais da Previdência Social, adaptando, para tanto, a redação das leis 8.212 e 8.213 de 1991. Esse Projeto de lei é bastante oportuno, promovendo uma relevante medida de inclusão […]

Leia mais ->

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* Diante da permanência do cenário de restrições à circulação de pessoas e fechamento de APS em virtude da disseminação de coronavírus (covid-19) também neste ano de 2021 vem sendo editada legislação que procura adaptar o ordenamento jurídico e proporcionar soluções adequadas a esse quadro bastante complexo. […]

Leia mais ->

João Batista Lazzari* Fábio Nobre Bueno Brandão** INTRODUÇÃO Originalmente, a Lei nº 8.213/1991 em seu art. 57 (redação originária)[1] permitia a ampla conversão dos períodos de atividades especiais em comuns[2], e vice-versa, para fins de concessão de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição ou de aposentadoria especial. Adotava-se a intuitiva premissa de que, exposto […]

Leia mais ->