O tão esperado edital do concurso do INSS foi publicado. Para quem quer ter um bom desempenho na prova e conquistar uma das mil vagas disponíveis, estudar e aprofundar os conhecimentos no Direito Previdenciário é fundamental.

O Concurso do INSS e as mudanças no Direito Previdenciário

No entanto, deve o candidato ter em mente que, nos últimos anos, profundas mudanças aconteceram nas normas contidas na Constituição e nas leis – com as Emendas nº 103, de 2019 (denominada usualmente como “Reforma da Previdência”), e as de números 113 e 114, ambas de 2021 (dispondo sobre o novo regime de pagamento de precatórios).

No âmbito legislativo, não foi diferente, com uma série de leis que foram editadas após a “reforma” de 2019: a Lei nº 13.979/2020, dispondo sobre questões ligadas à pandemia de covid-19, o “auxílio emergencial” e o “benefício emergencial de preservação do emprego e renda”; as Leis nº 13.982/2020 e 14.176/2021, que alteraram disposições da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; neste ano de 2022, a Lei nº 14.331, que altera a Lei nº 13.876/2019, e a Lei nº 8.213/1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade.

A Lei 14.441, que dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social; a Medida Provisória n. 1.116/2022, que altera disposições sobre a prorrogação do salário-maternidade.

No campo da normatização infralegal, destacam-se: os Decretos n. 10.410, de 30 de junho de 2020, e n. 10.491, de 23 de setembro de 2020, que alteraram significativamente o Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999); a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que traz diversas matérias relativas ao funcionamento interno do INSS, como aquelas que versam sobre os processos administrativos previdenciários (PAP), tratada exclusivamente nesse ato administrativo.

De acordo com edital do Concurso do INSS 2022

Como se pode constatar desse breve resumo, é de suma importância que candidatos e candidatas estudem o conteúdo do edital com base em literatura especializada e atualizada, pois muitas vezes as questões da prova de conhecimentos irão tratar justamente das alterações mais recentes, a fim de avaliar a capacidade dos candidatos em manterem-se em dia com o Direito Previdenciário.

Por esta razão, nós, que já fomos vitoriosos, anos atrás, no concurso para provimento de cargos de Procurador do INSS, galgando as primeiras posições entre os aprovados, preparamos cuidadosamente a obra que ora é publicada, em sua 3ª edição, atualizada com todas as normas aqui mencionadas, sem contar com amplo cabedal de súmulas e decisões judiciais dos Tribunais Superiores, bem como os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social, e outras informações fundamentais, de modo a propiciar o melhor material de estudo para tão importante certame.

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