Destaque Legislativo: Programa Escola em Tempo Integral e outras notícias: Programa Escola em Tempo Integral é sancionado com vetos presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino […]

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Neste vídeo, o Prof. Sílvio Venosa caminha pelos principais aspectos contratuais, trazendo muita clareza em relação à essa fundamental matéria do Direito Civil que é o Contrato. Atualmente, o contrato sofre dos mesmos males e das mesmas virtudes que todos os organismos sociais do direito. A internet e a informática assumem um papel fundamental na […]

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O contrato é a célula menor, mas é a célula mais ampla da economia mundial. O pulsar da economia de um país pode ser aferido pelo número de contratações. Assim, quem mais contrata certamente terá uma economia mais dinâmica. Neste vídeo, Silvio Venosa dá uma superaula sobre os Contratos na Era Digital, esclarecendo as diferenças […]

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Notícias Senado Federal Aprovada cooperação consular no Mercosul O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os países do Mercosul e associados, firmado em Santa Fé, na Argentina, em julho de 2019. O PDL 168/2022 foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue para promulgação. […]

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REVISTA FORENSE – VOLUME 156 NOVEMBRO-DEZEMBRO DE 1954 Bimestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto, Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 156 CRÔNICA Raul Fernandes, Estudante de Direito, Antônio Gontilo de Carvalho […]

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Ato jurídico e prova Vamos principiar pelo elementar/indispensável: O instrumento é uma prova do ato jurídico bilateral, prova formal do negócio e de seus termos. Não é o contrato em si, mas prova do contrato. Aliás, embora seja prova privilegiada, não é única. Em diversas situações termos do que foi ajustado são comprovados por outros […]

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Contrato de prestação de serviços e contrato de parceria embora tenham alguns pontos em comum diferem um do outro. Contrato de prestação de serviços O contrato de prestação de serviços está regulado no art. 594 e seguintes do Código Civil: “Art. 594. Toda espécie de serviço ou trabalho licito, material ou imaterial, pode ser contratado […]

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Tudo vai bem até que dá errado: eis o óbvio ululando.  Seja por expressão de uma das Leis de Murphy, seja pelo que nos ensina a experiência e a prudência, sabemos que as realizações humanas são falhas – a perfeição é um atributo da divindade – e, assim, é preciso ampliar a cautela na sua […]

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O livro Contratos, de Orlando Gomes, é fundamental para aqueles  que  querem  compreender  as  bases  do  universo  dos  contratos  ou  para  quem  busca  se  aprofundar  ainda  mais  no  tema. Revista, ampliada e atualizada por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito, a 28ª edição do livro Contratos mantém sua originalidade e valor científico preservados. Dividida […]

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Vive-se uma crescente contratualização das relações humanas. O contrato, como instrumento jurídico, tem assumido importância crescente em campos a que era tradicionalmente estranho, na esteira de uma progressiva valorização do consenso na aplicação do Direito. É o que se vê, por exemplo, no campo do Direito Processual, com a categoria dos negócios jurídicos processuais; no […]

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A pandemia de Covid-19, doença causada após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2, além da tragédia humana mundial, gerou distorções econômicas de toda sorte. Essas distorções foram causadas por graves problemas nas cadeias de fornecimento de produtos e serviços escassos e, conseguintemente com alta de preços em razão da demanda aquecida pelos estímulos governamentais ao redor […]

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Foi-se o tempo em que advogados, contadores, administradores de empresas e outros profissionais relacionados a esse universo precisavam dedicar um tempão de suas tarefas diárias para a elaboração de contratos. Não que os contratos tenham perdido importância, pelo contrário, continuam sendo fundamentais para garantir direitos e deveres às organizações e seus stakeholders. Porém, agora, podem […]

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Sem dúvida, um dos campos mais importantes do direito privado, tanto em relação ao Código Civil como em relação aos demais ramos do direito, é o que envolve os contratos. Integrando o direito das obrigações, o qual compreende, no Código de 2002, o Livro I da Parte Especial, a disciplina trouxe, ao longo dos Títulos V e VI, […]

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Como é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de alienação fiduciária? Está em discussão perante o STJ sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem […]

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Revista Forense – Volume 142 JULHO-AGOSTO DE 1952 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de […]

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O livro Direito das Obrigações, de Bruno Miragem, realiza o exame das obrigações a partir do Código Civil, mas sem deixar de examinar o conjunto da legislação e a interpretação jurisprudencial dos seus conceitos. Segundo o professor, além da atualização de jurisprudência e bibliografia que são de praxe, o livro veio acompanhado da revisão cuidada […]

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Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira aborda 5 tipos de contrato no Direito de Família: o contrato/pacto antenupcial, pacto pós-nupcial, contrato de geração de filhos, contrato de união estável e o contrato de namoro. Assista a seguir e confira as particularidades de cada um! 5 tipos de contrato no Direito de Família | Rodrigo da […]

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Olá Pessoal, Em virtude das inovações que serão implementas pelo novo regime de licitações e contratos, em virtude de projeto de lei em trâmite final no Congresso Nacional, considero importante apresentar as principais alterações que certamente serão objeto das próximas provas e concursos. Para tanto, elaborei alguns textos apresentando esse novo cenário, que passo agora […]

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Como já indica o substantivo, a “adesão” contratual pressupõe o ato de aderir, de aprovar, de assentir, sem questionamentos, por parte do sujeito a quem o pacto é apresentado para aposição de firma, sem que a ele seja oportunizada a modificação de suas cláusulas. Trata-se de modelo contratual surgido como decorrência das novas necessidades da […]

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O início de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção pelo Poder Executivo. De outra parte, as Leis Complementares 177 e 178 alteraram nada menos que vinte e um dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, […]

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Gustavo Tepedino e grandes nomes analisam, em sete volumes, problemas jurídicos sob novas bases dogmáticas, redefinidas pela Constituição e incorporadas ao Código Civil e à legislação infraconstitucional. Para facilitar a leitura, todos os volumes da coleção Fundamentos do Direito Civil acompanham palavras-chaves destacadas em cada capítulo. Além disso, oferecem problemas práticos relacionados ao tema tratado e material jurisprudencial e bibliográfico atualizado para apoio e aprofundamento teórico.   […]

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