Reforma Tributária: principais pontos do relatório que foi apresentado na CCJ
A regulamentação da reforma tributária continua gerando debates intensos, e a mais recente atualização sobre o tema traz avanços e desafios…
Execução de Obra Pública – O Contrato De Empreitada e o Sistema da Administração Interessada ou Contratada, de Alfredo de Almeida Paiva
- O conceito de obra pública deve ser formulado em caráter amplo de modo a compreender não só a obra destinada a satisfazer as necessidades do…
Eduardo Muniz Machado Cavalcanti recebe prêmio Best Lawyers 2025 – Direito Tributário
O advogado Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, sócio fundador do escritório Bento Muniz, recebeu novamente o prestigioso reconhecimento do Best…
Execução Compulsória do Contrato Compromissório de Compra E Venda de Imóvel Não Loteado – Verificação da “Mora Solvendi” E Sua Purga – O Silêncio e a “Ficta Confessio” – Coisa Julgada -Constituição em Mora nas Obrigações Ilíquidas, de Alexandre de Paula
- Os pré-contratos de compra e venda dos imóveis não loteados estão sujeitos às mesmas regras que os relativos aos terrenos loteados, já no que…
Licitação: sobrepreço, superfaturamento e preços inexequíveis
A vantajosidade, guiada pela lógica do custo-benefício dinâmico, é complementada por outro objetivo do processo licitatório: “evitar contratações com…
Contrato De Empreitada – Reajustamento De Preço – Salário Mínimo, de Oto Gil
- Sòmente os tribunais, em cada caso concreto, poderão operar o reajustamento dos contratos se e quando ocorrer a superveniência de fatôres que…
Concurso TRT 24ª Região: Tudo Sobre o Edital
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24), situado no Mato Grosso do Sul, publicou edital para seu mais novo concurso público. A…
A reforma do CC e os alimentos familiares pleiteados entre cônjuges e conviventes
Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, a…
Os requisitos legais da tutela de urgência
Na tutela provisória, a disciplina legal do Código de Processo Civil estabelece critérios para caracterizar a urgência. São os parâmetros pelos quais…